Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6928 / 2018
Requerente: CLÁUDIA ROSEGHINI
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA EDNA DOS SANTOS Número: 00
Complemento: quadra T, lote 05
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8803677 Longitude: -38.2920287
Situação Atual do Documento
Data: 21/06/2018 08:34:27 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada original da Procuração anexada. Esclarecemos que a assinatura deverá ser original. SEDUR
Apresentar protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social. Lei Municipal Nº 1.528/14 SEDUR
Deverá ser atendido o disposto em Programa Calçada Livre. Decreto Municipal 3818/14 SEDUR
Apresentar TAC do condomínio. Conforme modelo disponibilizado no link: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/TAC_Condominio.docx SEDUR
Representar e identificar a área verde e a permeável. SEDUR
Apresentar delimitação do limite do lote de cada unidade habitacional. SEDUR
Identificar onde será localizada a casa de lixo. Esclarecemos que deverá ser um local centralizado, de fácil acesso, em recinto fechado. SEDUR
Quanto a implantação do empreendimento, informamos que deverão ser obedecidos os seguintes índices: 20% destinado a área verde, 5% destinado a áreas comuns de uso social e 15% de circulação. Lei Municipal Nº 1286, de 06 de Dezembro de 2007 SEDUR
Deverá ser apresentada uma cópia das peças gráficas alteradas, bem como novo cd contendo arquivo digital, com as alterações solicitadas (em .dwg). SEDUR
Para viabilizar o início da análise, deverá ser apresentada anuência, de todos os proprietários do imóvel em questão, quanto a solicitação de abertura do processo. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/06/2018 08:34:27 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
15/05/2018 14:56:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/05/2018 09:04:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2018 12:38:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2018 13:36:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/05/2018 13:36:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/04/2018 11:43:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/04/2018 09:03:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 09:03:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
06/04/2018 10:46:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
06/04/2018 10:46:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento