Lauro de Freitas, 21 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6928 / 2018
Requerente: CLUDIA ROSEGHINI
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA EDNA DOS SANTOS Número: 00
Complemento: quadra T, lote 05
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 15/05/2018 14:56:23 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo
Parecer: O requerente deve sanar as inconsistncias informadas em Nota Tcnica desde o dia 18/04/2018, no prazo mximo de 10 DIAS corridos para finalizao da anlise. Caso o requerente queira constituir um representante procurador, deve atentar para apresentar a documentao necessria para tal.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada original da Procurao anexada. Esclarecemos que a assinatura dever ser original. SEDUR
Apresentar protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social. Lei Municipal N 1.528/14 SEDUR
Dever ser atendido o disposto em Programa Calada Livre. Decreto Municipal 3818/14 SEDUR
Apresentar TAC do condomnio. Conforme modelo disponibilizado no link: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/TAC_Condominio.docx SEDUR
Representar e identificar a rea verde e a permevel. SEDUR
Apresentar delimitao do limite do lote de cada unidade habitacional. SEDUR
Identificar onde ser localizada a casa de lixo. Esclarecemos que dever ser um local centralizado, de fcil acesso, em recinto fechado. SEDUR
Quanto a implantao do empreendimento, informamos que devero ser obedecidos os seguintes ndices: 20% destinado a rea verde, 5% destinado a reas comuns de uso social e 15% de circulao. Lei Municipal N 1286, de 06 de Dezembro de 2007 SEDUR
Dever ser apresentada uma cpia das peas grficas alteradas, bem como novo cd contendo arquivo digital, com as alteraes solicitadas (em .dwg). SEDUR
Para viabilizar o incio da anlise, dever ser apresentada anuncia, de todos os proprietrios do imvel em questo, quanto a solicitao de abertura do processo. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/05/2018 14:56:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/05/2018 09:04:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2018 12:38:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2018 13:36:57 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/05/2018 13:36:57 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
18/04/2018 11:43:14 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/04/2018 09:03:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 09:03:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/04/2018 10:46:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
06/04/2018 10:46:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento