Lauro de Freitas, 21 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 7356 / 2018
Requerente: HUANDA MARA JUNQUEIRA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 3207
Complemento: AO LADO DA FARMACIA DO TRABALHADOR
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 21/05/2018 12:54:56 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.22 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Art. 15.Fica proibida a colocao de qualquer meio ou exibio de anncio, seja qual for sua finalidade, forma ou composio nos seguintes casos: VIII - quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas; Lei 1323 de 02 de dezembro de 2008 SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 7,12m sendo que o layout apresentado nas (fls.16-17) de 17,76m SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/05/2018 12:54:56 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/05/2018 12:54:56 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
10/05/2018 12:35:44 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/05/2018 14:42:22 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/05/2018 14:42:22 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
27/04/2018 09:07:28 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/04/2018 10:33:29 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
12/04/2018 10:33:29 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento