Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8039 / 2018
Requerente: EDITORA DO BRASIL
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4745
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 24/07/2018 11:39:46 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas para que seja viabilizada a continuidade da anlise. Nestes termos o processo encontra-se em nota tcnica, salienta-se prazo de 30 dias corridos. Foi anexado quadro de pendncias compondo as folhas 26 e 27.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Cpia do Contrato Social, registrado no rgo competente, com as devidas indicaes do quadro societrio OU Ata da assembleia indicando os responsveis legais do pleito; SEDUR
Apresentar procurao com validade vigente, devendo o representante legal estar devidamente indicado nos documentos do item 01 (obs: caso altere os representantes e procurador j indicados no pleito devero ser apresentados documentos de identidade de cada responsvel). SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU ATUALIZADA. SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. SEDUR
Apresentar soluo para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado; Cdigo de Obras(Anexo III, Quadro VII) e Lei 1.734/2018 (Art 5) SEDUR
Esclarecer dimenso do terreno em planta que diverge das dimenses descritas na Certido de Matrcula do Imvel. SEDUR
Indicar em planta as condies de acessibilidade (rampa e piso podottil) no passeio e apresentar foto da execuo, conforme as condicionantes previstas no Programa Calada Livre, Decreto N 3818/2014. obs: posteriormente poder ser solicitada vistoria para verificao. Lei 1.734/2018 (Art 5) e Decreto N 3818/2014. SEDUR
Na planta de situao dever: corrigir indicao de rea gramada, indicar cotas de recuos CONFORME IDENTIFICADO EM VISTORIA e dimenso do terreno, demarcao de vagas de estacionamento e quadro de reas conforme modelo disposto no catlogo de servios para o pleito de regularizao. SEDUR
Apresentar planta baixa dos pavimentos e respectivos cortes impresso e em arquivo digital (verso dwg) para devidos clculos de anlise. SEDUR
Esclarecer indicao em planta indicao de rea a reformar tendo em vista que regularizao de empreendimento compete a edificaes j consolidadas. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/07/2018 11:39:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/07/2018 11:58:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/05/2018 09:57:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
08/05/2018 09:49:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
03/05/2018 13:05:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
03/05/2018 13:01:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
23/04/2018 10:58:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
19/04/2018 13:35:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/04/2018 13:35:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento