Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8079 / 2018
Requerente: LEOPOLDO FEITOSA NETO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA JURACY M PEDREIRA Número: 340
Complemento: Quadra 04 Lote 11, Loteamento 29
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.899593 Longitude: -38.3391107

Situação Atual do Documento
Data: 24/08/2018 09:59:22 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: Aguardando o requerente sanar pendncias com este departamento, presentes no tpico 5 do relatrio de vistoria n0608/2018.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de gua: Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo contemple poo artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo seja realizado pela EMBASA, apresentar cpia da conta de EMBASA constando o endereo do empreendimento ou protocolo de ligao. Caso a obra seja abastecida por caminho-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorizao de direito de uso dos recursos hdricos pela empresa responsvel pelo fornecimento de gua. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitrios contendo os seguintes documentos: ? Planta com a localizao do sistema de tratamento de efluentes sanitrios; ? Memorial Descritivo e de Clculo do sistema; ? Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; ? ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) do projetista; ? Caso a destinao final adotada seja sumidouro / vala de infiltrao, o requerente dever: - Apresentar testes de absoro que comprovem a capacidade de infiltrao do solo e nvel de lenol fretico; - Relatrio de Sondagem do Solo com respectivos perfis; - ART do responsvel tcnico pelo estudo; - Planta de localizao dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. - Devero ser realizados no mnimo 02 (dois) furos por quadra na rea onde ser implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados prximos ao sumidouro/vala de infiltrao. - Os procedimentos para estimar a capacidade de percolao no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. OBS.: Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligao com o sistema pblico de esgotamento sanitrio. No sero aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequao aos parmetros de tratabilidade dos esgotos domsticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinao adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Caso o local seja contemplado com rede de esgoto, apresentar: ? Conta da EMBASA com o endereo do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declarao da EMBASA. SEMARH
4) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para o lanamento dos seus efluentes, quando lanados em corpos hdricos (se for o caso); SEMARH
5) Quanto ao canteiro de obras: ? Declarao quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionrios. Se adotar fossa sptica temporria, dever apresentar projeto da unidade. Em vistoria, foi exposto pelo funcionrio Everaldo que o condomnio dispe de Rede de esgoto; o requerente dever apresentar declarao e documentos que comprovem o destino final do efluente da bacia sanitria j instalada. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/08/2018 09:59:22 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/08/2018 11:20:05 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 10:59:17 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 10:43:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2018 13:51:39 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PRODUTO DISPONVEL Detalhes do Documento
15/08/2018 10:59:24 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
13/08/2018 11:53:35 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
13/08/2018 11:38:01 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
10/08/2018 17:42:14 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
10/08/2018 17:42:14 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
10/08/2018 17:42:14 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Deferido Detalhes do Documento
10/08/2018 17:17:36 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
06/07/2018 10:37:41 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/06/2018 11:09:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
04/06/2018 13:26:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/05/2018 13:51:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/05/2018 13:51:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
16/05/2018 10:35:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/05/2018 08:53:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
15/05/2018 08:27:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/05/2018 08:27:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
04/05/2018 12:13:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/05/2018 12:02:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/04/2018 14:22:10 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/04/2018 10:54:30 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
20/04/2018 10:54:30 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento