Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8421 / 2017
Requerente: CENTRO DE FORMAO DE CONDUTORES VILLAS LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2361
Complemento:
Bairro: ARACUI

Situação Atual do Documento
Data: 13/06/2017 13:40:38 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que fica proibida a instalao de qualquer tipo de publicidade quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.38 ) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo os engenhos j instalados na porta. Catlogo de Servios SEDUR
Informar as dimenses completas do engenho localizado na fachada, informamos que os engenhos no podero ultrapassar de 4,00m. Catlogo de Servios SEDUR
Informamos que fica proibida a instalao de qualquer tipo de publicidade quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas. Base Lei 1323 de 02 de dezembro de 2008 Art. 15 das proibies SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/06/2017 13:40:38 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/06/2017 12:14:16 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2017 10:03:38 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/06/2017 10:03:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento