Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8455 / 2017
Requerente: PAULO ROBERTO FACHINETI DOS SANTOS - ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6897
Complemento: COMERCIO
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 30/08/2017 14:51:30 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que as documentaes anexadas (fls.23-27) em 22/08/2017 no atendem as pendncias conforme o solicitado na nota tcnica da (fl.20). Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.28) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas(banderes e cavalets). Catlogo de Servios SEDUR
Informamos ao requerente que das proibies da Lei N 1323 de 02 de dezembro de 2008 Art. 15 que dispe "quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinha". Base na Lei N 1323 SEDUR
Informamos que as documentaes anexadas (fls.23-27) em 22/08/2017 no atendem as pendncias conforme o solicitado na nota tcnica da (fl.20). SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/08/2017 14:51:30 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/08/2017 14:05:02 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/08/2017 10:47:49 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
19/06/2017 12:22:28 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/06/2017 12:03:03 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2017 11:00:59 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/06/2017 11:00:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento