Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8911 / 2019
Requerente: RJR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
Serviço: INSTALAÇÃO DE OUTDOOR OU PAINEL PUBLICITÁRIO
Logradouro: RUA BOCA DA MATA Número: 09
Complemento: QUADRA C, LOTE 9 A 11
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 22/05/2019 14:43:36 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.13) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART específico de instalação do outdoor. SEDUR
Apresentar planta baixa da localização do outdoor ou painel publicitário. SEDUR
Apresentar cópia do alvará de funcionamento da empresa. SEDUR
Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa. SEDUR
Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa, em caso de pessoa jurídica. SEDUR
Apresentar cópia atualizada do certificado de cadastramento da empresa na SEDUR. SEDUR
Apresentar procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros. Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado). SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/05/2019 14:43:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/05/2019 14:14:46 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
08/05/2019 14:14:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento