Lauro de Freitas, 24 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9039 / 2017
Requerente: ROQUE FAGUNDES NETO
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA DINAH RODRIGUES Número:
Complemento: PROFESSOR CARMEN SILVA GOMES
Bairro: CAJI

Situação Atual do Documento
Data: 19/04/2018 13:38:31 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao de amembramento dos lotes de n 12 e 13B da Quadra "D" do Condomnio guas Finas com as respectivas reas 1.030,00m e 532,07m, totalizando 1.562,07m, com as respectivas inscries municipais n 40201003410000 e 40201003210000. Saliento que como se trata de reas de lotes, o servio dever ser alterado para licena para remembramento, pois consiste na realizao de unio de dois ou mais lotes contguos, integrantes de parcelamento existente. (ver formulrio do catlogo de servios - fls. 25 e 26). Durante anlise, foram constatadas ainda algumas pendncias documentais que devero ser sanadas para dar prosseguiento com o processo, seguem abaixo: 1) Apresentar Certido Negativa de ISS atualizada dos referidos imveis; 2) Na nova conferncia dos memoriais descritivos e peas grficas pelo geoprocessamento deste Departamento - DDR, sobre os lotes em questo, foi identificado que o lote n 13B possui 532,07m e est conforme o Decreto de Desdobro do lote 13, n 4.028/2016 e o lote n 12 possui 912,28m, diferentemente da rea descrita na Certido de Matrcula (fl. 49) e no Espelho do Cadastro Imobilirio - SEFAZ (fl. 23) do referido imvel, ambos, informando uma rea de 1.030,00m, dessa forma ser necessrio a correo devida da rea do lote n 12, sendo coerente com a que informada no documento de titularidade do imvel. Ao final da referida correo, todo o material dever ser entregue impresso e salvo em CD na verso .dwg ou .dxf (peas grficas) e .doc os memorias descritivos; 3) Depois da correo devida da rea - item 2, ser necessrio a correo da rea total mencionada na ART do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico. E esta ART dever ser devidamente quitada, datada e assinada pelo responsvel tcnico e pelo proprietrio dos imveis. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/04/2018 13:38:31 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/04/2018 13:38:31 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
29/12/2017 10:01:52 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/12/2017 10:51:02 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2017 12:39:43 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2017 10:29:16 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 09:16:37 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2017 09:51:03 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/06/2017 13:10:10 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/06/2017 13:10:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento