Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9039 / 2017
Requerente: ROQUE FAGUNDES NETO
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA DINAH RODRIGUES Número:
Complemento: PROFESSOR CARMEN SILVA GOMES
Bairro: CAJI

Situação Atual do Documento
Data: 27/07/2017 10:29:16 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao de amembramento dos lotes de n 12 e 13B da Quadra "D" do Condomnio guas Finas com as respectivas reas 1.030,00m e 532,07m, inscries imobilirias n 40201003410000 e 40201003210000. Saliento que como trata-se de reas de lotes, o servio dever ser alterado para licena para remembramento, pois refere-se da realizao de unio de dois ou mais lotes contguos, integrantes de parcelamento existente. (Segue catlogo de servios - fls. 25 e 26). Durante anlise foram identificadas algumas pendncias documentais que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a referida anlise, seguem abaixo: 1. Apresentar procurao em nome da Sra. Iael Maria Cardoso Leite Fagundes, um dos proprietrios do imvel conforme consta nas Certides de Matrcula n 21.011 de 2010 e 44.714 de 2017 (fls. 04 e 05), como tambm nos Espelhos de Cadastro de Imobilirio - SEFAZ dos referidos imveis (fls. 23 e 24), informando estar de acordo com o solicitado remembramento das reas em questo; 2. Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada dos lotes n 12 e 13B, quadra "D", Condomnio guas Finas, reconhecida no Cartrio de Imveis; 3. Apresentar o Decreto de desmembramento referente ao lote n 13 que originou o lote 13B da Quadra "D" do condomnio em questo; 4. Conforme parecer do Geoprocessamento (fls. 22), na conferncia dos memoriais descritivos e peas grficas das referidas reas, foi constatado uma rea com 858,88m para o lote n 12, passando dos 5% de diferena de rea permitidos por esta SEDUR, em relao a Certido de Matrcula n 21.011 do imvel, portanto dever ser revisto essa diferena de rea. J o memorial e planta topogrfica referente ao lote n 13B esto de acordo. Depois das devidas correes, ser necessrio apresentao do material impresso e assinado pelo responsvel tcnico e salvo em CD nas verses .dwg (peas grficas) e .doc (memoriais descritivos); 5. Depois da correo devida da rea - item 4, ser necessrio a correo da rea total na ART do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico; Aps o atendimento da referida Nota Tcnica, caso necessrio, durante a anlise, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/07/2017 10:29:16 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 09:16:37 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2017 09:51:03 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/06/2017 13:10:10 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/06/2017 13:10:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento