Lauro de Freitas, 16 de julho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9731 / 2018
Requerente: NILO MALAFAIA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PELICANO Número: 129
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 26/06/2018 11:39:13 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de solicitao para Regularizao de empreendimento situado rua Pelicano, n 129. Foi solicitada anlise do processo, conforme pareceres s fls. 45 e 49. Foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior) SEDUR
Adequar os sanitrios para clientes, os quais devero ser acessveis para pessoas com necessidades especiais, atendendo as exigncias da NBR 9050/2015 SEDUR
Dever ser encontrada soluo para a coleta de lixo, em local fechado e centralizado, de fcil acesso para a coleta pblica QUADRO VIII cdigo de obras SEDUR
Informar quais os materiais e os respectivos ndices de permeabilidade da pavimentao da rea externa, para fins de clculo das reas permeveis SEDUR
OBS.: S necessria a apresentao da Planta de Situao impressa, as demais peas grficas podero ser entregues no CD SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade , contendo o quadro de reas e memorial descritivo, conforme modelo do catlogo de Servios Catlogo de Servios SEDUR
Retirar a hachura da rea externa da Planta de Situao, para facilitar anlise da mesma SEDUR
Devero ser retiradas as representaes da publicidade das peas grficas, pois estas no so objeto de anlise deste setor SEDUR
Informo que o clculo de reas s ser efetivado aps apresentao de novo CD com a correo na rea do terreno e as demais informaes aqui solicitadas, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente SEDUR
Retificar as medidas do terreno no quadro de reas e no arquivo DWG, pois a medida est superior medida da certido de Matrcula (544,00m) SEDUR
OBS: Apresentar peas grficas do projeto com as adequaes deferidas, conforme parecer fl. 49. SEDUR
Dever ser aberto processo de Contrapartida Social, necessrio para empreendimentos com rea construda superior a 600m. Anexar o protocolo de abertura da contrapartida a este processo Lei n 1528/2014 SEDUR
Apresentar laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros SEDUR
Apresentar Laudo tcnico atestando estabilidade e as condies estruturais da edificao, acompanhada da respectiva ART. Informo que a ART dever apresentar atividade tcnica de EXECUO de laudo Catlogo de Servios e lei de Regularizao SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/06/2018 11:39:13 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/06/2018 11:39:13 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
19/06/2018 09:58:14 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/06/2018 11:17:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/06/2018 10:56:42 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/06/2018 10:53:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
18/06/2018 09:20:24 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/06/2018 10:54:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
14/06/2018 10:54:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
08/06/2018 09:12:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
07/06/2018 13:15:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/06/2018 12:12:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/06/2018 12:52:17 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
06/06/2018 10:27:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
06/06/2018 10:22:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
06/06/2018 09:35:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:25:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo RETORNO Detalhes do Documento
29/05/2018 12:12:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
29/05/2018 12:12:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
28/05/2018 10:15:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
18/05/2018 13:03:05 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
18/05/2018 13:03:05 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
16/05/2018 11:50:07 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
16/05/2018 11:36:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
15/05/2018 10:10:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
15/05/2018 10:10:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento