Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017
Lauro de Freitas

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9763 / 2017
Requerente: ROMILSON SILVA ALMEIDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4780
Complemento: Loteamento Jardim Aeroporto
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 18/08/2017 14:32:53 Estágio: ANEXAR
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: NESTA DATA FORAM ANEXADAS AS FOLHAS Nº 37 À 41, CONFORME SS - SEDUR - 1179/2017 FOLHA Nº 36.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentado decreto de amembramento dos lotes 1,2 e 19 da quadra B do Loteamento Jardim Aeroporto, caso não tenha sido realizado amembramento deverá ser protocolado processo específico junto a esta SEDUR e para liberação do presente alvará deverá estar finalizado e publicado o referido decreto; SEDUR
Esclarecer qual o vínculo do Sr. Romilson Silva Almeida com a empresa proprietária do lote, em virtude de ter sido apresentada anuência assinada apenas por um dos sócios administradores da empresa proprietária autorizando o mesmo a edificar nos lotes, além de constar nos projetos como proprietário e nos demais documentos e nas RRTs estar registrado em nome da empresa Carballo Faro & CIA Ltda; SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico, juntamente com ART ou RRT aprovado pelo corpo de bombeiros; SEDUR
Apresentar licença Ambiental, caso a mesma não tenha sido providenciada, protocolar processo específico junto a SEMARH, sendo esta condição básica para liberação de alvará; SEDUR
O empreendimento se enquadra na lei de contrapartida social, deverá ser protocolado processo específico junto a SEDUR; Lei nº 1528/2014 SEDUR
Atender ao decreto de calçada livre; Decreto 3818/2014 SEDUR
Informamos que o processo será encaminhado a oportunamente SEMARH e a SETTOP para fins de análise quanto a esgotamento sanitário, drenagem pluvial e aspectos relacionados com trânsito e transporte; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/08/2017 14:32:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
06/07/2017 12:22:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2017 11:34:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/07/2017 11:29:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/07/2017 14:23:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
04/07/2017 14:23:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento


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