Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9763 / 2017
Requerente: ROMILSON SILVA ALMEIDA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4780
Complemento: Loteamento Jardim Aeroporto
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 31/08/2017 14:10:21 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que apenas foi apresentada promessa de compra e venda, sem quaisquer registro no cartrio de imveis, se reportando a 03 lotes os quais no se encontram amembramendos e possuem matriculas distintas. Acrescentamos ainda que no citado documento a nova propriedade seria de duas empresas, as quais no se encontram representadas no processo. Salientamos que permanece a nota tcnica fl. 34 e que sem definio da rea do lote, propriedade e amembramento no foi realizada anlise do projeto.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentado decreto de amembramento dos lotes 1,2 e 19 da quadra B do Loteamento Jardim Aeroporto, caso no tenha sido realizado amembramento dever ser protocolado processo especfico junto a esta SEDUR e para liberao do presente alvar dever estar finalizado e publicado o referido decreto; SEDUR
Esclarecer qual o vnculo do Sr. Romilson Silva Almeida com a empresa proprietria do lote, em virtude de ter sido apresentada anuncia assinada apenas por um dos scios administradores da empresa proprietria autorizando o mesmo a edificar nos lotes, alm de constar nos projetos como proprietrio e nos demais documentos e nas RRTs estar registrado em nome da empresa Carballo Faro & CIA Ltda; SEDUR
Apresentar projeto de segurana contra incndio e pnico, juntamente com ART ou RRT aprovado pelo corpo de bombeiros; SEDUR
Apresentar licena Ambiental, caso a mesma no tenha sido providenciada, protocolar processo especfico junto a SEMARH, sendo esta condio bsica para liberao de alvar; SEDUR
O empreendimento se enquadra na lei de contrapartida social, dever ser protocolado processo especfico junto a SEDUR; Lei n 1528/2014 SEDUR
Atender ao decreto de calada livre; Decreto 3818/2014 SEDUR
Informamos que o processo ser encaminhado a oportunamente SEMARH e a SETTOP para fins de anlise quanto a esgotamento sanitrio, drenagem pluvial e aspectos relacionados com trnsito e transporte; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
31/08/2017 14:10:21 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
31/08/2017 13:51:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/08/2017 14:32:53 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
06/07/2017 12:22:34 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
05/07/2017 11:34:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/07/2017 11:29:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
04/07/2017 14:23:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
04/07/2017 14:23:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento