Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9989 / 2017
Requerente: GPS CONSULTORIA CONTBIL LTDA-ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 1295
Complemento:
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 20/10/2017 11:08:35 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl. ) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer divergncia do n de Inscrio imobiliria do alvar(folha n4) ser diferente da informada na certido negativa (folha n5). Catalogo de servio SEDUR
Apresentar cpia do contrato de locao do imvel ou Registro de Compra e Venda atualizado. Catalogo de servio SEDUR
Informamos que poder fazer uso de totem, conforme o ART 25, lnea d, em se tratando de centros comerciais/grupos de lojas o letreiro autoportante poder apresentar a forma cooperada contendo o nome do centro comercial/grupo de lojas e dos demais estabelecimentos, excetuando-se aqueles com acesso direto pela fachada principal. Catalogo de servio SEDUR
Informamos que devera ser removido os letreiros instalados na marquise, posto que fica proibida instalaes de qualquer publicidade em coberturas e apoiadas diretamente na marquise de edificaes, conforme art 15, inciso XXI. Catalogo de servio SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/10/2017 11:08:35 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/07/2017 09:23:10 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/07/2017 09:23:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento