Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9993 / 2018
Requerente: BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORORAO LTDAI SPE
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA MARTA MARIA DE JESUS Número: 279
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 05/06/2018 09:21:24 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Informamos que a anlise do projeto s ser efetivada aps esclarecidos os itens solicitados, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Devero ser entregues os documentos bsicos para possibilitar o incio da anlise, conforme Catlogo de Servios disponvel no site da SEDUR. SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg com as alteraes solicitadas SEDUR
Indicar nas peas grficas as reas permeveis da rea externa, para possibilitar o clculo. Em caso de materiais permeveis, informar o ndice de permeabilidade do mesmo SEDUR
Adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que a adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre SEDUR
A rea total e medidas do terreno nas peas grficas e desenho em dwg devero estar conforme rea que consta na certido de matrcula (1027,50m) SEDUR
Apresentar planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade Catlogo de Servios SEDUR
Corrigir endereo da obra na ART, o nmero de porta est divergente SEDUR
Se tratando de condomnio, devero ser respeitados os parmetros da lei de Parcelamento n 1286/2007: o projeto destinar mnimo de 20% para reas verdes, mnimo de 5% para reas comuns de uso social, e reas destinadas implantao de circulao viria, equipamentos urbanos e comunitrios e espaos verdes e abertos de uso pblico, em proporo densidade de ocupao." lei n 1286/2007 SEDUR
Dever ser elaborado TAC do condomnio, conforme modelo disponvel no site da SEDUR SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pela execuo da obra, saliento que a atividade tcnica dever ser de EXECUO de obra, no de fiscalizao SEDUR
Conforme TAC do Loteamento Miragem, a frao ideal para casas isoladas para condomnios dever ser de 300,00m. Considerando esta clusula, no lote em questo s permitida a implantao de 3 unidades residenciais SEDUR
Apresentar Licena Ambiental para o empreendimento SEDUR
Dever ser apresentado projeto de incndio para as reas comuns do condomnio, acompanhado da respectiva ART/RRT do projeto SEDUR
Apresentar declarao de cincia da mudana do requerente de BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAES LTDA SPE para ENOS BARBOSA TEIXEIRA, visto que este proprietrio do lote, e a emisso do alvar dever ser em nome do proprietrio SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/06/2018 09:21:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/06/2018 11:06:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 08:21:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/05/2018 08:21:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
23/05/2018 12:36:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/05/2018 11:58:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2018 10:51:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
18/05/2018 11:56:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
18/05/2018 11:56:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento