Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10093 / 2018
Requerente: ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA GILVAN FERNANDES Número: 71
Complemento: QUADRA 3, LOTEAMENTO 27.
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 19/09/2018 13:36:11 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo versa sobre solicitao de desdobro da rea remanescente do lote n 08 da Quadra 04 do loteamento Ampliao Recreio de Ipitanga com 800,00m, inscrio municipal n 40066-03907, conforme Certido de Matrcula n 13.757, localizado entre as Ruas Luiz Antnio Nogueira e Gilvan Fernandes. A proposta desmembrar o terreno em 02 pores com 300,00m e 500,00m. Saliento que como trata-se de rea de lote, o servio dever ser alterado para licena para desdobro, pois refere-se a diviso da rea de lote integrante de um loteamento para a formao de novos lotes, desde que atenda s exigncias de dimensionamento e ndices urbansticos mnimos para a sua edificao (Com base Catlogo de Servios - fls. 19 e 20). Durante anlise, foram identificadas algumas pendncias que devero ser sanadas para prosseguimento com o processo, listadas na Ficha de Anlise s folhas 29. Caso necessrio, a partir do atendimento desta Nota Tcnica, outros documentos podero ser solicitados. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Alm do Sr. Antnio Carlos Souza da Fonseca, existem outros proprietrios do respectivo terreno com 800,00m, conforme Certido de Matrcula n 13.757. Dessa forma, ser necessrio apresentar a anuncia desses proprietrios para o respectivo desdobro, formalizada por escrito, original, atualizada e acompanhada de documento de identificao de cada um deles; SEDUR
Conforme visita tcnica ao imvel, relatrio fotogrfico - fls. 23 a 27, foi constatado que existem construes no local. Portanto, ser necessrio a apresentao da cpia do Habite-se das construes implantadas no terreno, objeto do desdobro; SEDUR
J que existem construes no local, dever ser apresentada Planta Baixa de Situao indicando as projees dessas edificaes com as respectivas reas construdas, cotas (medidas em metros) dos recuos laterais, frontais e de fundo em relao ao terreno, aps o desdobro; SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico; SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU da inscrio municipal n 40066039070000, atualizada; SEDUR
Apresentar Procurao em nome do Sr. Antnio Carlos Souza da Fonseca nomeando como seu procurador o Sr. Ernesto Oliveira Simes Medrado para represent-lo junto a esta SEDUR, atualizada; SEDUR
Apresentar novo CD com os memoriais descritivos, salvos em arquivo .doc (word) e peas grficas, salvas em arquivo .dwg ou .dxf, pois o CD que foi anexado ao processo encontra-se danificado; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/09/2018 13:36:11 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/08/2018 13:53:28 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/06/2018 10:07:20 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/06/2018 11:12:29 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 11:33:59 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 08:37:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
22/05/2018 08:37:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento