Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo - Sedur

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo tem por finalidade supervisionar, acompanhar, planejar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento, uso e ocupação do solo, promover a análise e concessão de licenciamentos no âmbito do Município.

Compete à Sedur:

I - implementar e acompanhar a atualização do sistema de informações do Município;

II - promover a elaboração dos projetos de lei para alteração da legislação urbanística e encaminhar aqueles de iniciativa popular

III - manter atualizado o acervo de parcelamentos do solo do município e prestar informações com base na documentação existente;

IV - expedir:

• licença para construção;
• autorização, permissão e concessão de uso de espaço público, em conformidade com a legislação vigente;
• viabilidade de localização de atividades;
• autorização para a realização de eventos;
• licença para exibição de publicidade;
• licença para parcelamento do solo.

Secretário Municipal
Antônio Rosalvo

Coordenador Executivo
Rafael de Brito Santos

Superintendente de Gestão Urbana
Fabrício Pereira

Coordenadora Geral
Suellen Carvalho Travassos

Coordenadora de Projetos
Luzia Montenegro

Coordenadora de Regularização Fundiária e Habitação
Alana Freire

Coordenador de Fiscalização
Moyses Gomes Mustar Wahrhaftig Junior

Legislação:

Lei nº 1671/2016

Lei nº 1523/2014

Lei nº 1521/2013

Lei nº 1488/2012

Lei nº 1414/2011

Lei nº 1324/2008

Organograma

Missão
Promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão, através do desenvolvimento urbano e sustentável de Lauro de Freitas.

Visão
Transformar Lauro de Freitas em referência nacional de reestruturação urbana.

Valores
Ética
Eficiência
Inovação
Isonomia
Legalidade
Probidade
Respeito
Transparência

Objetivos Estratégicos
Requalificar o espaço urbano do município
Prestar atendimento de excelência ao cidadão com celeridade, comodidade e transparência
Promover a melhoria da habitação popular
Subsidiar a atualização da legislação urbanística municipal

Planejamento Estratégico
2014
2015