Lauro de Freitas, 22 de setembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10147 / 2017
Requerente: REDE BRASILEIRA DE DIAGNSTICOS SPE S.A
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 5099
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8799895 Longitude: -38.3160505

Situação Atual do Documento
Data: 15/03/2018 08:29:25 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao para Ampliao e/ou Reforma de empreendimento de Servio, tipologia Hospital, situado Avenida Santos Dumont, n 5099 Hospital Menandro de Faria. Encaminho processo para conhecimento e deliberaes acerca da continuidade da anlise, considerando: 1- a no apresentao de Certido de Matrcula ou qualquer outro documento que comprove propriedade, impossibilitando a constatao da rea total do lote (declarao fl. 51,52); 2- a no apresentao da Planta de Situao, impossibilitando a anlise e clculo dos parmetros urbansticos do empreendimento, a exemplo de taxas de ocupao, permeabilidade, vagas de estacionamento, entre outros; 3- a no apresentao de plantas aprovadas e/ou Alvar de Construo/Habite-se, documentos necessrios para anlise de processos de Ampliao e/ou Reforma, (declarao fl. 51,52); 4- o contrato de concesso administrativa entre o Estado da Bahia e a Rede Brasileira de Diagnsticos SPE S.A, anexado s fls. 57 a 245. Sugiro que o contrato de concesso citado acima seja analisado pelo setor jurdico desta secretaria, a fim de se obter avaliao tcnica a respeito do mesmo e posicionamento em relao comprovao do vnculo entre concedente e concessionria exigido pela secretaria. Ainda existem outras pendncias a serem atendidas. A anlise ser efetivada aps esclarecimento a respeito do procedimento a ser adotado, diante do exposto.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar cpia do Habite-se e cpia das plantas aprovadas pela prefeitura SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade. Sugiro retirar a imagem de fundo para melhor leitura SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis Catlogo de servios SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo PROJETO Catlogo de servios SEDUR
Apresentar ART de execuo- foi entregue rascunho, documento sem validade Catlogo de servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/03/2018 08:29:25 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
14/03/2018 11:45:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/03/2018 09:15:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/03/2018 09:15:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
28/02/2018 09:57:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/02/2018 12:03:38 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
27/02/2018 11:47:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2018 12:04:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
19/02/2018 12:04:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2017 09:46:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
09/10/2017 09:41:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/10/2017 09:28:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/10/2017 13:26:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
03/08/2017 11:27:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/08/2017 13:14:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2017 12:18:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
12/07/2017 11:55:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
12/07/2017 11:55:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento