Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10383 / 2019
Requerente: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Serviço: AOP DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 7552
Complemento: Hipermercado Walmart
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.86854046499776 Longitude: -38.296377689064514
Situação Atual do Documento
Data: 12/07/2019 10:47:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Considerando tratar de solicitação de Análise de Orientação Prévia para Posto de Abastecimento de Combustível, no qual os termos do Decreto 3.061/2009 determina documentos a serem apresentados, informo que este pleito deve ser físico. Face ao exposto o processo encontra-se em Nota Técnica, devendo os documentos solicitados serem apresentados no prazo máximo de 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matrícula ou escritura do imóvel. DECRETO Nº 3.061/2009 SEDUR
Apresentar espelho do cadastro imobiliário (IPTU); DECRETO Nº 3.061/2009 SEDUR
Apresentar planta de localização do projeto do empreendimento devendo conter a indicação de todas as edificações contíguas e suas atividades, ao longo de 100 metros contados a partir dos limites do lote (nos termos do que diz o Decreto). DECRETO Nº 3.061/2009 SEDUR
Apresentar esclarecimento por escrito do pretendido para o local e especificar a área pretendida, tendo em vistas conter usos consolidados no mesmo lote. DECRETO Nº 3.061/2009 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/07/2019 10:47:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2019 09:48:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/07/2019 09:51:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/05/2019 08:07:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
28/05/2019 08:07:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento