Lauro de Freitas, 21 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10569 / 2020
Requerente: NADJANE ANDRADE DA SILVA SOARES
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA PROFESSOR THEOCRITO BATISTA Número: 669
Complemento: CONDOMÍNIO LAURO VILLE , LOTE 28
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.890400400142713 Longitude: -38.336458693945694
Situação Atual do Documento
Data: 25/11/2020 14:59:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de uma solicitação de licença para Construção de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situado a Avenida Professor Teócrito Batista, n°669, Lote 28, Condomínio Lauro Ville – Quintas do Piquáia. Durante a análise foram identificadas pendências que deveram ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis. SEDUR
Informo que a área do lote apresentada em projeto deve estar conforme Certidão de matrícula. SEDUR
Apresentar esclarecimento perante as duas áreas de terreno descrita no quadros de áreas da planta de situação e. Informo que as duas áreas de terreno descrita no quadro de áreas está divergente da encontrada em projeto que é de 152,82m² e a descrita no espelho de cadastrado que é de 310,59m². SEDUR
Informo que caso o lote esteja inserido em um condomínio, este deve ser aprovado pela prefeitura. SEDUR
Deverão ser respeitados os recuos mínimos laterais de 4,00m, recuo frontal mínimo de 6,00m conforme TAC do Loteamento Quintas do Picuaia e 1,50m de recuo de fundo. SEDUR
Informo que o recuo frontal deve ser contado a parte do fim da edificação (contabilizando a varanda) até o começo do lote. SEDUR
Deverá ser respeitado o índice mínimo de ocupação de 40%, o índice mínimo de permeabilidade de 40% e o índice mínimo de construção de 40%, conforme TAC do Loteamento. SEDUR
Deverá ser atendido o parâmetro de vagas de estacionamento. Informo que para edificações com área útil entre 70m² e 200m² deverá ser obedecido a proporção de duas vagas de estacionamento. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. SEDUR
OBS: Oriento, para adequação ao Programa Calçada Livre, basear-se também na NBR 16537 de Acessibilidade. SEDUR
Indicar em planta baixa do 1° pavimento acesso ao reservatório superior de água. SEDUR
Deverá ser atendido as áreas mínimas por compartimentos conforme estabelecido no anexo III, quadro II da Lei n°1.252/2007 – Código de Obras. SEDUR
Informo que os cálculos das áreas e índices só serão efetivados após apresentação das peças gráficas com as atualizações aqui solicitadas, portanto, poderá haver correções no quadro de áreas posteriormente. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/11/2020 14:59:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/11/2020 09:20:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/11/2020 12:08:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/11/2020 12:08:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/09/2020 13:38:38 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/09/2020 11:48:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/09/2020 11:48:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/09/2020 18:16:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
03/09/2020 18:16:55 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento