Lauro de Freitas, 03 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10614 / 2020
Requerente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOSE ERNESTO DOS SANTOS Número: 413
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.894495518120575 Longitude: -38.323429226875305
Situação Atual do Documento
Data: 24/09/2020 11:47:18 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização, de uso Comercial, tipologia Loja, situado à Rua José Ernesto dos Santos, n° 413, Centro. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação das documentações solicitadas.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar procuração válida. Informo que a procuração apresentada estava válida até 09 de agosto de 2020. SEDUR
Apresentar esclarecimento perante a divergência da área do lote apresentada em projeto (189,98m²) e a área do lote descrita na Certidão de matrícula (210,00m²). SEDUR
Apresentar Solução para a coleta de lixo em recinto fechado e de fácil acesso para a coleta pública. Deverá ser executado in loco e apresentar fotos da execução para comprovação. SEDUR
Apresentar projeto conforme o executado in loco. De acordo com relatório de vistoria foi executada uma janela de bandeira fixa no ambiente sala farmacêutica voltada para o salão de vendas, janela essa que não consta em projeto apresentado. SEDUR
Apresentar projeto conforme o executado in loco. De acordo com relatório de vistoria as janelas do salão de vendas que constam em projeto apresentado não foram executadas. SEDUR
Apresentar projeto conforme o executado in loco. De acordo com relatório de vistoria o acesso aos sanitários foi aberto voltado para o salão de vendas e não para a copa como consta em projeto apresentado. SEDUR
O piso tátil deve ser executado “in loco” conforme peças gráficas apresentadas. Deveram ser apresentadas fotos para comprovação da execução. SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² ou de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. SEDUR
Informo que é somente necessária a apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/09/2020 11:47:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/09/2020 12:22:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/09/2020 11:25:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
22/09/2020 11:25:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/09/2020 10:49:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/09/2020 16:55:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/09/2020 16:55:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento