Lauro de Freitas, 03 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10761 / 2020
Requerente: BAHIA TINTAS
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA EUVALDO SANTOS LEITE Número:
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.892763187549825 Longitude: -38.328109227539066
Situação Atual do Documento
Data: 12/11/2020 08:17:06 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 15 dias corridos: - Informamos ao requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 5,00m² sendo que o layout apresentado na (fl.28) é de 15,00m². Caso negativo, deverá anexar uma declaração solicitando a regularização do letreiro conforme a Lei de Regularização 1734/2018 com alteração em 1804/2019 Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 5,00m² sendo que o layout apresentado na (fl.28) é de 15,00m². Caso negativo, deverá anexar uma declaração solicitando a regularização do letreiro conforme a Lei de Regularização 1734/2018 com alteração em 1804/2019 Lei Municipal 1323/2008 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/11/2020 08:17:06 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/11/2020 12:50:35 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/11/2020 12:50:35 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/09/2020 10:18:33 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/09/2020 10:18:33 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/09/2020 21:49:56 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/09/2020 08:53:53 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
10/09/2020 08:53:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento