Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1088 / 2019
Requerente: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: TRAVESSA DJANIRA MARIA BASTOS 189 Número:
Complemento:
Bairro: VIDA NOVA
Coordenadas: Latitude: -12.876932634309783 Longitude: -38.335213570416386
Situação Atual do Documento
Data: 18/09/2019 10:24:53 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Para análise das últimas peças gráficas anexadas, deverá ser apresentado o respectivo CD com arquivos em DWG. Informo que nenhum documento passou por análise, face a ausência do CD.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer divergência do endereço do lote, visto que consta nas peças gráficas localização na rua Djanira Maria Bastos, entretanto, a Certidão de Matrícula e inscrição imobiliária são de lote em outra localização SEDUR
Inserir endereço completo da obra nas RRTs, conforme consta no cadastro imobiliário SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU atualizada ou declaração de isenção da mesma SEDUR
Apresentar número da inscrição imobiliária corretamente SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Em declaração à folha 22, o solicitante informa que existe edificação consolidada no lote, portanto, deverá ser apresentado Alvará de demolição das mesmas, caso estas sejam demolidas. Caso estas sejam mantidas, deverá ser alterado processo para AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA, devendo ser apresentada documentação pertinente, conforme disponível no Catálogo de Serviços. SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança, aprovado pelo corpo de bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Informo que após conclusão da análise na SEDUR, o processo poderá passar por análise das demais secretarias SEDUR
Para fins de cálculo de vagas de estacionamento, deve ser considerado a proporção de 1 vaga para cada 3 assentos, no caso de auditórios e centros de convenções, 3 vagas para cada duas unidades imobiliárias (para unidades com área útil entre 70 m² e 200 m²),1 vaga para cada 30 m² de área útil ou fração. TOTAL DE VAGAS EXIGIDAS: 186 vagas SEDUR
Das vagas de estacionamento existentes, 2% deverão ser destinados à PNE e 5% a idosos, estas deverão estar demarcadas nas peças gráficas SEDUR
Indicar solução para a coleta de lixo, em recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário e pelos responsáveis técnicos SEDUR
O endereço da obra no carimbo das peças gráficas deverá estar correto, conforme identificado pelo DDR à folha 27 (Rua coletora, Vida Nova - indicar número de porta) SEDUR
O box menor do sanitário das salas de catequese não pode ser utilizado, da forma em que está posicionado SEDUR
Todos os sanitários deverão ter abertura de ventilação/iluminação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo SEDUR
Os quartos deverão ter abertura de ventilação/iluminação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo SEDUR
Indicar o índice de permeabilidade dos materiais da área externa, para fins de cálculo SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Na Planta de situação do imóvel deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável (conforme valores encontrados em análise) SEDUR
Inserir cotas de níveis nas plantas baixas SEDUR
Deverá ser ajustado o quadro de áreas, conforme valores encontrados em análise SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas com as correções solicitadas, em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/09/2019 10:24:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/09/2019 09:25:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/09/2019 10:32:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/09/2019 10:32:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
05/08/2019 09:48:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/08/2019 13:47:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/03/2019 09:41:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/03/2019 08:47:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/01/2019 11:16:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/01/2019 11:16:01 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento