Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10905 / 2017
Requerente: EDUARDO JOSE MERANCA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA MARTINS DE OLIVEIRA Número: 203
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 24/07/2017 13:36:07 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de solicitao de Regularizao para empreendimento pluridomiciliar situado rua Martins de Oliveira, 203, Pitangueiras. Devero ser atendidas as pendncias listadas s folhas 25 e 26 para continuidade da anlise. Informamos que podero ser solicitados documentos complementares.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar comprovao de qu o imvel j estava consolidado na data de publicao da Lei 1683/2017. SEDUR
Apresentar Laudo Tcnico de Estabilidade da edificao, devidamente acompanhado de ART do responsvel tcnico pelo mesmo. SEDUR
Apresentar Certido de Regularidade fiscal (pendente no habite-se) SEDUR
Apresentar Certido Negativa de Dbitos Imobilirios atualizada SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula atualizada e reconhecida no cartrio de imveis. SEDUR
Apresentar atestado de cumprimento das contrapartidas SEDUR
Apresentar atestado de cumprimento s pendncias da SETTOP e SEMARH. SEDUR
Apresentar Laudo de vistoria com aprovao do Corpo de Bombeiros. SEDUR
Instalar as barras nos sanitrios destinados pessoas com deficincia. SEDUR
Apresentar Cpia do CNPJ SEDUR
Devero ser apresentadas As plantas e o CD devero estar de acordo com a rea indicada na certido de matrcula. Aps realizar essas alteraes, o requerente dever apresentar um jogo com as plantas retificadas devidamente acompanhada de CD contendo o arquivo em DWG 2010 ou anterior. SEDUR
Dever ser indicado, na planta de situao, o quadro de reas conforme o modelo disponvel no catlogo de servios. SEDUR
O processo dever estar em nome do empreendimento. SEDUR
Apresentar anuncia do COMAR. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/07/2017 13:36:07 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/07/2017 13:26:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/07/2017 10:49:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2017 09:21:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/07/2017 09:26:01 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2017 12:33:49 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Apensado Detalhes do Documento
19/07/2017 12:32:42 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana APENSAR Detalhes do Documento
19/07/2017 11:42:06 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/07/2017 11:42:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento