Lauro de Freitas, 26 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10905 / 2017
Requerente: EDUARDO JOSE MERANCA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA MARTINS DE OLIVEIRA Número: 203
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 04/04/2018 10:41:26 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de Regularizao para empreendimento pluridomiciliar residencial situado Rua Martins de Oliveira, 203, Pitangueiras. Foi solicitada vistoria para verificar as questes referentes acessibilidade, que o requerente informou ter atendido folha 29. Ocorre que, alm das barras de segurana, conforme relatrio de vistoria, folhas 60 a 63, existem locais de difcil acesso e locais inacessveis (inclusive os sanitrios destinados a pessoas com deficincia - PCD). As reas apresentam desnveis superiores ao previsto na norma e as dimenses das portas e corredores no permitem o acesso divergindo inclusive do projeto aprovado (onde as dimenses eram compatveis com a Norma 9050 - vide folha 15). Existem outras pendncias listadas s folhas 57 e 58 que permanecem aguardando o atendimento. Considerando que o empreendimento se encontra consolidado, segue processo para deliberao quanto ao procedimento a ser adotado.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar comprovao de qu o imvel j estava consolidado na data de publicao da Lei 1683/2017. SEDUR
Apresentar Laudo Tcnico de Estabilidade da edificao, devidamente acompanhado de ART do responsvel tcnico pelo mesmo. SEDUR
Apresentar Certido de Regularidade fiscal (pendente no habite-se) SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula atualizada e reconhecida no cartrio de imveis. SEDUR
Apresentar atestado de cumprimento das contrapartidas SEDUR
Apresentar Laudo de vistoria com aprovao do Corpo de Bombeiros. FOI APRESENTADO O ATESTADO DO PROJETO, DEVER SER ENTREGUE O LAUDO DE VISTORIA. SEDUR
Instalar as barras nos sanitrios destinados pessoas com deficincia. SEDUR
Apresentar Cpia do CNPJ SEDUR
O processo dever estar em nome do empreendimento. SEDUR
Apresentar anuncia do COMAR. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/04/2018 10:41:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
04/04/2018 10:27:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/03/2018 09:34:18 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/03/2018 09:34:18 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
27/03/2018 10:40:47 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/03/2018 10:18:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/03/2018 08:46:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo RETORNO Detalhes do Documento
22/03/2018 08:32:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/03/2018 13:42:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
21/03/2018 13:38:33 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
12/03/2018 11:53:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo REVISTORIAR Detalhes do Documento
12/03/2018 10:48:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/03/2018 10:27:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/03/2018 10:27:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
09/03/2018 13:00:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/03/2018 10:28:36 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/03/2018 10:12:29 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/11/2017 10:48:46 SEMARH/DCFLA/DLA-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento Ambiental - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/11/2017 09:24:44 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
21/11/2017 13:10:06 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2017 12:29:49 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2017 12:23:49 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/11/2017 08:19:46 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/11/2017 08:17:37 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
07/11/2017 11:27:20 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/11/2017 16:52:01 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/10/2017 13:23:00 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/10/2017 09:53:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
31/10/2017 09:42:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/10/2017 08:46:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
30/10/2017 08:27:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/10/2017 08:33:15 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
04/10/2017 11:37:43 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
24/07/2017 13:36:07 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/07/2017 13:26:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/07/2017 10:49:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2017 09:21:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/07/2017 09:26:01 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2017 12:33:49 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Apensado Detalhes do Documento
19/07/2017 12:32:42 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana APENSAR Detalhes do Documento
19/07/2017 11:42:06 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/07/2017 11:42:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento