Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11638 / 2018
Requerente: ROMUALDO LAUDELINO DOS SANTOS
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA JOAQUIM DE SOUZA Número: 01
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 05/07/2018 12:55:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise do processo foram identificadas pendencias que deverão ser sanadas para que seja viabilizada a continuidade do pleito. Saliento prazo de 30 dias corridos, findado prazo deverão ser aplicadas as determinações do Decreto 3832/2015. Informo que o processo não possui os documentos básicos necessários para análise inicial do projeto arquitetônico. Após apresentação destes poderão surgir novas pendências referentes ao projeto. Foi anexado a folha 12 referente ao quadro de pendências.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis, devendo conter o documento NA TOTALIDADE, em nome do solicitante do pleito; SEDUR
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pela execução; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto (todas as peças gráficas) em arquivo dwg ou .dxf; SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade; SEDUR
Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a função de cada cômodo, com respectivas dimensões e áreas conformo convenção técnica de desenho, devendo todas as peças gráficas conter carimbo nome dos responsáveis técnicos pela execução e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietário com devida assinatura; SEDUR
Apresentar no mínimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) , devendo todas as peças gráficas conter carimbo nome dos responsáveis técnicos pela execução e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietário com devida assinatura; SEDUR
Apresentar Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50 - devendo todas as peças gráficas conter carimbo nome dos responsáveis técnicos pela execução e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietário com devida assinatura; SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS, atualizada, dos responsáveis técnicos pela execução da obra; SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS, atualizada, dos responsáveis técnicos pelo projeto; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/07/2018 12:55:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2018 08:50:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/06/2018 09:18:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
15/06/2018 10:58:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
15/06/2018 10:58:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento