Lauro de Freitas, 16 de julho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11638 / 2018
Requerente: ROMUALDO LAUDELINO DOS SANTOS
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA JOAQUIM DE SOUZA Número: 01
Complemento:
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 05/07/2018 12:55:13 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise do processo foram identificadas pendencias que devero ser sanadas para que seja viabilizada a continuidade do pleito. Saliento prazo de 30 dias corridos, findado prazo devero ser aplicadas as determinaes do Decreto 3832/2015. Informo que o processo no possui os documentos bsicos necessrios para anlise inicial do projeto arquitetnico. Aps apresentao destes podero surgir novas pendncias referentes ao projeto. Foi anexado a folha 12 referente ao quadro de pendncias.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis, devendo conter o documento NA TOTALIDADE, em nome do solicitante do pleito; SEDUR
Apresentar RRT / ART dos responsveis tcnicos pela execuo; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto (todas as peas grficas) em arquivo dwg ou .dxf; SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade; SEDUR
Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas conformo conveno tcnica de desenho, devendo todas as peas grficas conter carimbo nome dos responsveis tcnicos pela execuo e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietrio com devida assinatura; SEDUR
Apresentar no mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) , devendo todas as peas grficas conter carimbo nome dos responsveis tcnicos pela execuo e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietrio com devida assinatura; SEDUR
Apresentar Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50 - devendo todas as peas grficas conter carimbo nome dos responsveis tcnicos pela execuo e pelo projeto com devidas assinaturas, bem como nome do proprietrio com devida assinatura; SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS, atualizada, dos responsveis tcnicos pela execuo da obra; SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS, atualizada, dos responsveis tcnicos pelo projeto; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/07/2018 12:55:13 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
05/07/2018 08:50:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/06/2018 09:18:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
15/06/2018 10:58:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
15/06/2018 10:58:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento