Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11926 / 2017
Requerente: POSTO BOM SAMARITANO COM DE DERIVA DE PETROLEO
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 2616
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 23/04/2019 10:30:14 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Informamos ao requerente que o cavalete na (fl. 12) anexada no processo fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Informamos ao requerente que a faixa com a propaganda da barraca de acarajé na (fl.55) anexada no processo fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições Durante a análise foram identificadas pendências (fl.58) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que o cavalete na (fl. 12) anexada no processo fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que a faixa com a propaganda da barraca de acarajé na (fl.55) anexada no processo fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. SEDUR
O requerente deverá apresentar as dimensões da placa com a legenda "ACEITAMOS CARTÕES", na (fl.55) anexada no processo. SEDUR
Apresentar Habite-se. SEDUR
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/04/2019 10:30:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/03/2019 11:20:31 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/06/2018 13:09:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/06/2018 13:09:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/04/2018 10:15:39 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/08/2017 10:58:48 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/08/2017 10:58:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento