Lauro de Freitas, 19 de outubro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12121 / 2017
Requerente: PRINCESA DAS BATERIAS AC LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4884
Complemento: LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 17/10/2017 12:09:49 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que, por se tratar de uma publicidade instalada na cobertura, o processo se enquadra como extraordinrio, posto que fica proibida a exibio de publicidade na cobertura, art. 15. Encaminhamos o processo para anlise da Comisso de Publicidade conforme o art.17 da Lei Municipal 1,323/2008. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.37)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Medidas Completas das placas Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relao ao nvel do passeio e a disposio em relao a fachada ou ao terreno. Catlogo de Servios SEDUR
Informar a distancia da projeo dos engenhos em relao a fachada. Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/10/2017 12:09:49 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/08/2017 11:38:37 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
17/08/2017 10:51:52 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
17/08/2017 10:30:29 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
08/08/2017 12:13:58 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/08/2017 12:08:30 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/08/2017 10:45:01 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ANEXAR Detalhes do Documento
07/08/2017 13:13:50 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/08/2017 13:13:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento