Lauro de Freitas, 08 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12372 / 2019
Requerente: LEORNARDO ALEXANDRE LAPA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ITAGI Número: 622
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 17/01/2020 12:07:43 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Considerando que as pendências foram atendidas parcialmente, restando ainda solicitações não atendidas, solicita-se que o responsável técnico pelo projeto compareça a SEDUR para prestar esclarecimentos junto a analista. O prazo para atendimento das solicitações é de no máximo 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informo que será encaminhado para superior deliberação quanto a aceitação dos documentos apresentados às folhas 13 a 48, como documento de comprovação de posse/propriedade do imóvel, portanto, poderão ser solicitados novos documentos posteriormente SEDUR
Cópia do RG e CPF do requerente, em caso de pessoa física – o documento apresentado será verificado após deliberações a respeito do item acima SEDUR
O laudo técnico deve ATESTAR claramente a estabilidade e as condições estruturais da edificação - PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
O CLCB apresentado possui área construída de 134,40m², entretanto, o projeto possui área superior - CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REGULARIZAÇÃO DE TODO O EMPREENDIMENTO, DEVERÁ SER APRESENTADO DOCUMENTO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Indicar local para a coleta de lixo, em recinto fechado, dentro os limites do lote, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
O quadro de áreas deverá constar as áreas ocupadas, construídas e permeáveis, e seus respectivos índices - INSERIR ÁREA DO LOTE SEDUR
Indicar CLARAMENTE o limite do lote nas peças gráficas SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza da obra e assinatura do proprietário SEDUR
No CD deverá constar plantas baixas de todos os pavimentos - COM TODAS AS INFORMAÇÕES E ESCALAS COMPATÍVEIS (METRO E 1:1) SEDUR
Apresentar fotos comprovando a execução do piso tátil, visto que a vistoria indicou a não execução deste SEDUR
Durante vistoria, identificou-se que o primeiro pavimento não está representado conforme executado, portanto, deverá ser ajustada a peça gráfica "as built" SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior), visto que o último CD apresentado possui arquivo em PDF, impossibilitando a na análise SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/01/2020 12:07:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/01/2020 10:34:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/01/2020 11:01:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/01/2020 11:01:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/01/2020 10:14:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
06/01/2020 10:14:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/12/2019 12:42:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
06/12/2019 12:24:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2019 10:42:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/11/2019 10:42:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/10/2019 13:34:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/10/2019 11:20:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/10/2019 12:28:39 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2019 12:03:28 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2019 10:54:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/08/2019 12:53:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
09/08/2019 12:05:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/08/2019 07:54:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
01/08/2019 07:37:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/07/2019 13:06:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/07/2019 13:06:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/07/2019 09:03:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/06/2019 13:45:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/06/2019 13:45:11 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento