Lauro de Freitas, 03 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12398 / 2020
Requerente: POLO LOGÍSTICA LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PRISCO JOSE DE SOUZA Número: s/n
Complemento: quadra 28, lotes 01 e 02
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.88566726422293 Longitude: -38.32604303956032
Situação Atual do Documento
Data: 17/02/2021 12:48:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foi apresentada nova planta de situação à fl. 21 do volume de peças gráficas, CD à fl.22 e RRT de execução às fls. 51 e 52, atendendo parcialmente a nota técnica. Foi preenchida nova ficha de análise às fls. 53 a 56 e emitida nova nota técnica às fls. 57 a 59, a qual deve ser atendida no prazo de até 30 dais corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Na planta de situação apresentada não houve indicação da área permeável e tipo de pavimentação da mesma com respectivo índice de permeabilidade. Em verificação ao CD foi representada como área permeável um dos fundos do lote com 157,39 m², o que não atende ao mínimo estabelecido na legislação, devendo atender ao mínimo de 30% do lote, já que se trata de empreendimento não residencial, devendo ser revisto e representado em planta física; APÓS APRESENTAÇÃO: O somatório das áreas verdes indicadas em planta perfaz um total de 501,00 m², esclarecer os 787,55 m² de área permeável registrados no quadro de áreas, indicando caso não seja área verde, qual o percentual de permeabilidade do piso. Acrescentamos que a área verde no canteiro na parte frontal do terreno a área aferida é de 6,74 m², divergente da indicada em planta como 8,86 m². Frisando que a área permeável deve respeitar o mínimo de 30% estabelecidos na legislação; SEDUR
Quanto as vagas de estacionamento, esclarecemos que no Habite-se apresentado há descrição do total de 08 vagas, dessa forma para efeito de análise não houve cálculo de quantitativo ou exigências quanto as vagas das áreas existentes. Considerando a nova área, objeto da solicitação de ampliação, não houve contabilização de novas vagas para efeito de análise, em virtude da área a ser ampliada contemplar apenas sanitários, refeitório, descanso de funcionários; entretanto, deve ser representado no projeto vagas atendendo o mínimo de 2,50 m x 5,00 m e considerar o determinado na resolução CONTRAN, percentual de 5% e 2% para vagas de idosos e PNE respectivamente, no caso da vaga PNE considerar acréscimo de 1,20 m para área de transferência. APÓS APRESENTAÇÃO: Indicar vaga de idosos, na quantidade de 01 um; SEDUR
Os sanitários PNE devem atender o estabelecido na NBR 9050/15, a qual determina que sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência possa utilizar a instalação sanitária acompanhada de uma pessoa do sexo oposto e portas devem ter abertura para fora; SEDUR
Esclarecer área externa citada como coberta em planta executiva e corte C, sugerimos o comparecimento do responsável técnico para prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas da análise; SEDUR
Deverá ser esclarecido informação constante no Alvará de Habite-se constando 02 pavimentos e planta aprovada representar Mezanino, sendo este não contabilizado como pavimento. Para melhor esclarecimento deve ser destacado em quadro de áreas a área construída do mezanino; APÓS APRESNETAÇÃO: A área do mezanino indicada no quadro de áreas é inferior ao alvará de construção, que inclusive cita como 1º pavimento. Deve ser esclarecido se houve decréscimo de área e se é mezanino ou pavimento, apresentando planta baixa; SEDUR
Quanto a projeto de proteção contra incêndio e pânico por se tratar de ampliação e reforma de galpão existente, deverá ser apresentado AVCB do corpo de bombeiros; SEDUR
O piso tátil na calçada, no local de acesso a veículo deve ser representado como piso de alerta; SEDUR
Devem ser apresentadas as demais plantas baixas, corte e fachadas, com os ajustes da planta de situação à fl. 21 com as devidas assinaturas do proprietário e responsáveis técnicos, juntamente com o CD com arquivo .dwg, constando todas as plantas; SEDUR
Ajustar a quantidade de vagas de estacionamento no quadro de áreas ou indicar em planta as outras vagas computadas; SEDUR
A área ocupada e construída do pavimento térreo aferida em CD foi de 759,25 m², item este que deve ser alterado no quadro de áreas, juntamente com o seu respectivo índice. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/02/2021 12:48:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/02/2021 10:27:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/02/2021 13:37:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/02/2021 13:37:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/12/2020 13:43:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/12/2020 10:42:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2020 14:47:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2020 12:25:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/11/2020 12:25:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/10/2020 13:03:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/10/2020 17:06:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/10/2020 12:56:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/10/2020 12:56:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
14/10/2020 10:34:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
14/10/2020 10:34:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento