Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12662 / 2019
Requerente: JOÃO AUGUSTO DANTAS RIBEIRO
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA BAIXA GRANDE Número: 768
Complemento: A
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.88469220951679 Longitude: -38.32410887729702
Situação Atual do Documento
Data: 28/08/2019 11:52:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise do pleito foram identificadas pendências documentais, que deverão ser atendidas na integra para posterior continuidade da análise. Informo que somente após sanar as pendências tornar-se-à possível a análise do processo. Nestes termos o processo encontra-se em Nota Técnica aguardando o atendimento das pendencias, em um prazo máximo de 30 dias corridos. Foi anexada a folha 39 referente ao quadro de nota técnica. Conforme previsto em Catálogo de Serviços, foram apresentados os documentos listados em folha 38. Esclareço que os documentos não apresentados, foram solicitados nesta Nota. Informamos, ainda, que novas pendências ainda poderão ser solicitadas após a apresentação dos documentos solicitados, caso seja identificada a necessidade.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme parecer da vistoria, existem desconformidades entre a edificação executada e o projeto aprovado. Desta forma, solicita-se que seja apresentando o As Built da edificação, conforme foi executada. Solicita-se que sejam apresentadas as plantas e cortes. SEDUR
Apresentar CD contendo arquivo (em .DWG) com o As Built solicitado. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar o projeto de Incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar comprovação do atendimento às condicionantes do Alvará. Catálogo de Serviços SEDUR
Quanto a não apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal, ainda será encaminhada para deliberação a declaração apresentada (fl. 05). Catálogo de Serviços SEDUR
O processo ainda deverá ser encaminhado a SEMARH para que seja verificado o atendimento as condicionantes da Licença Ambiental Nº277/2010. Condicionante de Habite-se declarada em Alvará Nº1.414/2010 SEDUR
O processo ainda deverá ser encaminhado a SETTOP para que seja verificado o atendimento as condicionantes de Habite-se. Condicionante de Habite-se declarada em Alvará Nº1.414/2010 SEDUR
Apresentar laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
28/08/2019 11:52:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/08/2019 10:51:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/08/2019 11:58:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2019 13:52:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
15/08/2019 13:50:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
01/08/2019 11:26:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/07/2019 12:22:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/07/2019 12:22:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento