Lauro de Freitas, 13 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12699 / 2019
Requerente: GILMON BATISTA RIBEIRO
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA ALMEIDA MACHADO Número: S/N
Complemento:
Bairro: VILA PRAIANA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/09/2019 09:58:53 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.15) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Informamos que o termo de ciência referente ao Habite-se deverá estar assinado pelos sócios e o documento deverá estar acompanhado da identidade dos mesmos. - Informamos que deverá apresentar as dimensões do letreiro a ser analisado, identificado durante a vistoria in loco em 23/09/2019 (fl.14). Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que o termo de ciência referente ao Habite-se deverá estar assinado pelos sócios e o documento deverá estar acompanhado da identidade dos mesmos. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que deverá apresentar as dimensões do letreiro a ser analisado, identificado durante a vistoria in loco em 23/09/2019 (fl.14). Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/09/2019 09:58:53 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2019 09:40:07 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/07/2019 09:40:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento