Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12848 / 2016
Requerente: IGREJA BATISTA DE VILAS DO ATLNTICO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA PRAIA DE TUBARAO Número: 90
Complemento: Quadra A-12 lote 10
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 14/11/2017 09:16:55 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de Licena para Construo de empreendimento com salas para uso institucional tipo igreja. Aps anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanada na sua totalidade para que seja viabilizada a continuidade da anlise. Saliento prazo de 30 dias corridos.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada RRT de projeto com endereo do imvel em questo. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar CD contendo arquivo (.DWG) com proposta arquitetnica atual. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar planta de situao conforme indicado em Catlogo de Servios. Dever ser entregue em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade e linhas de corte (01 via). Catlogo de Servios SEDUR
A concesso do alvar est condicionada apresentao de RRT/ART e Certido Negativa de ISS, atualizada, dos responsveis tcnicos pela obra. Desta forma, este documento dever ser apresentado at a concluso da anlise. Catlogo de Servios SEDUR
Solicitamos que o endereo das peas grficas seja corrigido, de acordo com cpia do IPTU apresentada pelo requerente (fl.23). Esclarecemos que, de acordo com este documento, trata-se de imvel localizado na Rua Praia de Tubaro, N90, Vilas do Atlntico, Lauro de Freitas BA. Catlogo de Servios SEDUR
Solicitamos que seja identificado, na prancha apresentada, o nome da pessoa responsvel pela assinatura do carimbo. SEDUR
Apresentar planta de situao, em escala legvel, separada das demais peas grficas, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com reas e respectivos ndices de: utilizao, ocupao e permeabilidade. Saliento que a rea do terreno dever estar equivalente ao documento do imvel. Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser corrigido, no carimbo da prancha, o ttulo do contedo da mesma. Esclarecemos que no se trata de uma Expanso. SEDUR
Dever ser atendido o gabarito mximo permitido para o lote em questo. Informamos que a proposta s poder apresentar, no mximo, 02 (dois) pavimentos. Tac do Loteamento SEDUR
Dever ser atendido o ndice de utilizao mximo de 1,00. TAC do Loteamento SEDUR
Corrigir o Corte BB. Durante a anlise foi verificado que o muro representado no foi localizado de forma correta, desta forma, solicitamos que seja representada toda a extenso do lote, conforme indicado em Implantao. SEDUR
Dever ser apresentado projeto de segurana contra incndio e pnico com aprovao do Corpo de Bombeiros e ART do responsvel tcnico, devidamente assinada. SEDUR
Dever ser indicado o acesso ao reservatrio superior. Cdigo de Obras do Municpio. SEDUR
Devero ser atendidas as condicionantes previstas no Programa Calada Livre, Decreto N 3818/2014. Decreto N3818/2014 SEDUR
Devero ser corrigidas as reas indicadas nos ambientes. Durante a anlise, foram identificadas divergncias entre a rea informada com a calculada. SEDUR
Solicitamos que seja apresentado, no quadro de reas, a rea construda, rea ocupada e rea permevel e os ndices de ocupao, permeabilidade e utilizao. SEDUR
Dever ser atendido ao estabelecido em Resoluo N303 da CONTRAN, que define a destinao de, no mnimo, 5% das vagas para uso exclusivo de idosos. Resoluo N303, CONTRAN SEDUR
Dever ser apresentado local destinado a casa de lixo, que dever se localizar em uma rea centralizada em recinto fechado Cdigo de obras do Municpio. SEDUR
Dever ser corrigida a abertura da porta do banheiro adaptado. Informamos que a esquadria dever abrir para o lado de fora, conforme estabelecido em NBR 9050/15 NBR 9050/15 SEDUR
Dever ser apresentado protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social. Lei Municipal N 1.528 de 26 de Junho de 2014 SEDUR
Indicar no pavimento subsolo a projeo superior da edificao; Catlogo de Servios SEDUR
Indicar em planta ndice de permeabilidade (se houver) da pavimentao da rea de estacionamento. Informo que toda rea com diferentes pavimentaes(ou sem) devero estar delimitadas e indicadas/sinalizadas para preciso nos clculos; SEDUR
Indicar na escada(em planta baixa e corte) a altura do espelho, dimenso do piso, cota de nvel do patamar, e altura do corrimo da escada indicadas pelo item 4.8 da NBR 9077 (Corrimo deve ser contnuo, sem interrupo nos patamares); Cdigo de Obras, Lei N1252/2007 (Anexo III, Quadro XII) e NBR 9077/2001 SEDUR
Esclarecer pavimento garagem se ser subsolo ou pavimento trreo. Saliento que conforme inciso 6 da lei 1.329/2008 Admite-se que o pavimento trreo esteja acima do nvel do passeio at altura mxima de 1,50m. lei 1.329/2008 SEDUR
Apresentar peas grficas retificadas, devendo ser assinadas pelos responsveis tcnicos e proprietrio, e novo CD contendo arquivo digital em DWG/DXF (verso 2010 ou anterior), devendo retificar os itens identificados nestas pendncias. SEDUR
Apresentar Alvar de demolio; SEDUR
Informo que posterior a concluso da anlise o processo dever passar por anlise da SEMARH para verificaes quanto ao esgotamento sanitrio; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/11/2017 09:16:55 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/11/2017 09:12:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2017 09:05:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
08/11/2017 14:54:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
08/11/2017 14:28:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/11/2017 12:11:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
07/11/2017 11:15:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2017 08:43:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:56:56 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:51:20 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:44:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:35:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/10/2017 12:22:12 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
03/10/2017 12:33:50 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/10/2017 08:47:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/09/2017 12:27:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:12:38 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/04/2017 10:03:27 SEDUR/SGU-ARQUIVO - Superintendncia de Gesto Urbana - Arquivo INFORMAR Detalhes do Documento
24/04/2017 16:56:58 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurdico ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:54:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:53:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:50:31 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:49:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:48:26 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 13:58:01 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:43 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur RETORNO Detalhes do Documento
23/11/2016 17:03:20 SECAD/ARQUIVO CENTRAL - Arquivo Central ARQUIVAR Detalhes do Documento
09/08/2016 08:28:02 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
08/08/2016 11:00:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
04/08/2016 08:17:44 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
03/08/2016 12:25:12 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 11:12:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
02/08/2016 12:29:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2016 11:00:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento