Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12848 / 2016
Requerente: IGREJA BATISTA DE VILAS DO ATLNTICO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA PRAIA DE TUBARAO Número: 90
Complemento: Quadra A-12 lote 10
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8873141 Longitude: -38.3030051

Situação Atual do Documento
Data: 17/10/2018 09:42:27 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: Conforme parecer anterior, o projeto possui divergncias nos clculos. Diante disso, houve a necessidade de gerar novas pendncias para que o requerente tenha cincia das informaes que devero ser corrigidas. Portanto, segue processo para nota tcnica. Pendncias lanadas: 1 - De acordo com o requerimento de empreendimento n899/2016, o processo trata de solicitao de Licena para Construo de enquadramento institucional tipologia escola/colgio. Entretanto, o projeto de esgotamento sanitrio (fl. 58 a 97) apresentado faz meno construo de uma igreja (fl.67). O requerente dever adequar os clculos apresentados de acordo com a tipologia do empreendimento, neste caso em questo escola/colgio. Dever utilizar per capita equivalente, bem como considerar a estrutura interna do empreendimento e suas peculiaridades. 2 Quanto s adequaes a serem feitas no projeto ora apresentado: 2.1 No item 1 (fl.61) o projeto apresenta nomenclatura da Miudezas Freitas. Favor alterar para nomenclatura do empreendimento em questo; 2.2 O item 1 (fl.61) e 3.1 (fl.65) informam que a destinao final da ETE rede pluvial. J, o item 2.3 (fl.64) informa que a destinao final ser manancial receptor. Favor definir destinao final no projeto e corrigir itens relacionados a esta informao. 2.3 Como j informado na pendncia 1, trata-se da construo de um centro educacional. Desta forma, dever adotar as seguintes orientaes para as salas de aula: per capita de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto estimativa populacional, dever adotar a capacidade de alunos por sala. Visto que, de acordo com a planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peas grficas) o empreendimento possui duas salas de apoio onde, provavelmente, iro concentrar-se os professores e afins, dever ser includa nos clculos pertinentes utilizando o per capita equivalente a escritrio de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto estimativa populacional, dever adotar 1 (um) ocupante a cada 5,0 m2 de rea das salas de apoio (fonte: item 4.5.2 da Diretriz Municipal de LF). 2.4 As bacias sanitrias mencionadas na planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peas grficas) totalizam 10 (dez) unidades. Entretanto, as mesmas j estaro contempladas na correo dos clculos listados na pendncia 2.3. Desta forma, devem ser desconsideradas do clculo final. O item 5.2 do projeto de esgotamento apresentado (fl.68) faz meno a 20 (vinte) unidades de bacias sanitrias. Favor rever esta informao e compatibilizar com as correes solicitadas. 2.5 Quanto aos clculos referentes a eficincia do sistema (fl.74) itens 5.22; 5.23; (fl.77) item 5.34 , o requerente dever adotar o TDH real da unidade; 3 Apresentar planta de localizao do sistema de esgotamento sanitrio contendo todas as unidades projetadas; 4 Apresentar plantas baixas arquitetnicas do empreendimento atualizadas, as mesmas devero estar devidamente assinadas pelo profissional responsvel; 5 Apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos INEMA para o lanamento dos efluentes tratados oriundos da estao de tratamento de esgoto quando lanados em corpos hdricos (se for o caso); 6 Apresentar ART do projetista e comprovante de pagamento.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1 - De acordo com o requerimento de empreendimento n899/2016, o processo trata de solicitao de Licena para Construo de enquadramento institucional tipologia escola/colgio. Entretanto, o projeto de esgotamento sanitrio (fl. 58 a 97) apresentado faz meno construo de uma igreja (fl.67). O requerente dever adequar os clculos apresentados de acordo com a tipologia do empreendimento, neste caso em questo escola/colgio. Dever utilizar per capita equivalente, bem como considerar a estrutura interna do empreendimento e suas peculiaridades. SEMARH
2 ? Quanto s adequaes a serem feitas no projeto ora apresentado: 2.1 ? No item 1 (fl.61) o projeto apresenta nomenclatura da ?Miudezas Freitas?. Favor alterar para nomenclatura do empreendimento em questo; 2.2 ? O item 1 (fl.61) e 3.1 (fl.65) informam que a destinao final da ETE ?rede pluvial?. J, o item 2.3 (fl.64) informa que a destinao final ser ?manancial receptor?. Favor definir destinao final no projeto e corrigir itens relacionados a esta informao. 2.3 ? Como j informado na pendncia 1, trata-se da construo de um centro educacional. Desta forma, dever adotar as seguintes orientaes para as salas de aula: per capita de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto estimativa populacional, dever adotar a capacidade de alunos por sala. Visto que, de acordo com a planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peas grficas) o empreendimento possui duas salas de apoio onde, provavelmente, iro concentrar-se os professores e afins, dever ser includa nos clculos pertinentes utilizando o per capita equivalente a escritrio de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto estimativa populacional, dever adotar 1 (um) ocupante a cada 5,0 m2 de rea das salas de apoio (fonte: item 4.5.2 da Diretriz Municipal de LF). 2.4 ? As bacias sanitrias mencionadas na planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peas grficas) totalizam 10 (dez) unidades. Entretanto, as mesmas j estaro contempladas na correo dos clculos listados na pendncia 2.3. Desta forma, devem ser desconsideradas do clculo final. O item 5.2 do projeto de esgotamento apresentado (fl.68) faz meno a 20 (vinte) unidades de bacias sanitrias. Favor rever esta informao e compatibilizar com as correes solicitadas. 2.5 ? Quanto aos clculos referentes a eficincia do sistema (fl.74) itens 5.22; 5.23; (fl.77) item 5.34 , o requerente dever adotar o TDH real da unidade. SEMARH
3 ? Apresentar planta de localizao do sistema de esgotamento sanitrio contendo todas as unidades projetadas. SEMARH
4 ? Apresentar plantas baixas arquitetnicas do empreendimento atualizadas, as mesmas devero estar devidamente assinadas pelo profissional responsvel. SEMARH
5 ? Apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para o lanamento dos efluentes tratados oriundos da estao de tratamento de esgoto quando lanados em corpos hdricos (se for o caso). SEMARH
6 ? Apresentar ART do projetista e comprovante de pagamento. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/10/2018 09:42:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/09/2018 13:03:02 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/09/2018 10:04:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/09/2018 10:04:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 10:41:31 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/08/2018 11:22:24 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 11:04:38 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 10:44:26 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2018 14:36:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2018 11:17:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2018 11:00:24 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 07:55:10 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 07:54:35 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
26/07/2018 10:54:41 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2018 09:21:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
26/07/2018 09:02:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2018 09:00:19 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PRODUTO DISPONVEL Detalhes do Documento
19/07/2018 13:04:03 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 12:00:27 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:37:09 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:27 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:26 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:26 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Deferido Detalhes do Documento
19/07/2018 11:09:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:49:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:42:11 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:38:06 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 09:52:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 09:32:01 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 08:44:40 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/07/2018 12:14:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/07/2018 13:41:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2018 09:25:41 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/07/2018 09:25:41 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Anexado Detalhes do Documento
21/06/2018 11:09:57 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/06/2018 08:31:30 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:11:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/04/2018 11:36:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2018 17:18:08 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 17:12:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2018 16:21:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2018 09:12:52 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 09:12:52 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
07/02/2018 13:46:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/02/2018 14:19:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2018 13:57:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/01/2018 13:57:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
04/01/2018 12:50:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/01/2018 13:33:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2017 13:40:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
20/12/2017 09:43:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2017 09:33:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 09:33:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
14/11/2017 09:16:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/11/2017 09:12:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2017 09:05:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
08/11/2017 14:54:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
08/11/2017 14:28:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/11/2017 12:11:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
07/11/2017 11:15:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2017 08:43:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:56:56 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:51:20 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:44:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:35:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/10/2017 12:22:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
03/10/2017 12:33:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/10/2017 08:47:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/09/2017 12:27:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:12:38 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/04/2017 10:03:27 SEDUR/SGU-ARQUIVO - Superintendncia de Gesto Urbana - Arquivo INFORMAR Detalhes do Documento
24/04/2017 16:56:58 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurdico ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:54:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:53:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:50:31 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:49:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:48:26 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 13:58:01 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:43 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur RETORNO Detalhes do Documento
23/11/2016 17:03:20 SECAD/ARQUIVO CENTRAL - Arquivo Central ARQUIVAR Detalhes do Documento
09/08/2016 08:28:02 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
08/08/2016 11:00:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
04/08/2016 08:17:44 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
03/08/2016 12:25:12 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 11:12:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
02/08/2016 12:29:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2016 11:00:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento