Lauro de Freitas, 26 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12848 / 2016
Requerente: IGREJA BATISTA DE VILAS DO ATLÂNTICO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRAIA DE TUBARAO Número: 90
Complemento: Quadra A-12 lote 10
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8873141 Longitude: -38.3030051
Situação Atual do Documento
Data: 17/10/2018 09:42:27 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Conforme parecer anterior, o projeto possui divergências nos cálculos. Diante disso, houve a necessidade de gerar novas pendências para que o requerente tenha ciência das informações que deverão ser corrigidas. Portanto, segue processo para nota técnica. Pendências lançadas: 1 - De acordo com o requerimento de empreendimento nº899/2016, o processo trata de solicitação de Licença para Construção de enquadramento institucional tipologia escola/colégio. Entretanto, o projeto de esgotamento sanitário (fl. 58 a 97) apresentado faz menção à construção de uma igreja (fl.67). O requerente deverá adequar os cálculos apresentados de acordo com a tipologia do empreendimento, neste caso em questão escola/colégio. Deverá utilizar per capita equivalente, bem como considerar a estrutura interna do empreendimento e suas peculiaridades. 2 – Quanto às adequações a serem feitas no projeto ora apresentado: 2.1 – No item 1 (fl.61) o projeto apresenta nomenclatura da “Miudezas Freitas”. Favor alterar para nomenclatura do empreendimento em questão; 2.2 – O item 1 (fl.61) e 3.1 (fl.65) informam que a destinação final da ETE é “rede pluvial”. Já, o item 2.3 (fl.64) informa que a destinação final será “manancial receptor”. Favor definir destinação final no projeto e corrigir itens relacionados a esta informação. 2.3 – Como já informado na pendência 1, trata-se da construção de um centro educacional. Desta forma, deverá adotar as seguintes orientações para as salas de aula: per capita de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto à estimativa populacional, deverá adotar a capacidade de alunos por sala. Visto que, de acordo com a planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peças gráficas) o empreendimento possui duas salas de apoio onde, provavelmente, irão concentrar-se os professores e afins, deverá ser incluída nos cálculos pertinentes utilizando o per capita equivalente a escritório de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto à estimativa populacional, deverá adotar 1 (um) ocupante a cada 5,0 m2 de área das salas de apoio (fonte: item 4.5.2 da Diretriz Municipal de LF). 2.4 – As bacias sanitárias mencionadas na planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peças gráficas) totalizam 10 (dez) unidades. Entretanto, as mesmas já estarão contempladas na correção dos cálculos listados na pendência 2.3. Desta forma, devem ser desconsideradas do cálculo final. O item 5.2 do projeto de esgotamento apresentado (fl.68) faz menção a 20 (vinte) unidades de bacias sanitárias. Favor rever esta informação e compatibilizar com as correções solicitadas. 2.5 – Quanto aos cálculos referentes a eficiência do sistema (fl.74) itens 5.22; 5.23; (fl.77) item 5.34 , o requerente deverá adotar o TDH real da unidade; 3 – Apresentar planta de localização do sistema de esgotamento sanitário contendo todas as unidades projetadas; 4 – Apresentar plantas baixas arquitetônicas do empreendimento atualizadas, as mesmas deverão estar devidamente assinadas pelo profissional responsável; 5 – Apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para o lançamento dos efluentes tratados oriundos da estação de tratamento de esgoto quando lançados em corpos hídricos (se for o caso); 6 – Apresentar ART do projetista e comprovante de pagamento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1 - De acordo com o requerimento de empreendimento nº899/2016, o processo trata de solicitação de Licença para Construção de enquadramento institucional tipologia escola/colégio. Entretanto, o projeto de esgotamento sanitário (fl. 58 a 97) apresentado faz menção à construção de uma igreja (fl.67). O requerente deverá adequar os cálculos apresentados de acordo com a tipologia do empreendimento, neste caso em questão escola/colégio. Deverá utilizar per capita equivalente, bem como considerar a estrutura interna do empreendimento e suas peculiaridades. SEMARH
2 – Quanto às adequações a serem feitas no projeto ora apresentado: 2.1 – No item 1 (fl.61) o projeto apresenta nomenclatura da “Miudezas Freitas”. Favor alterar para nomenclatura do empreendimento em questão; 2.2 – O item 1 (fl.61) e 3.1 (fl.65) informam que a destinação final da ETE é “rede pluvial”. Já, o item 2.3 (fl.64) informa que a destinação final será “manancial receptor”. Favor definir destinação final no projeto e corrigir itens relacionados a esta informação. 2.3 – Como já informado na pendência 1, trata-se da construção de um centro educacional. Desta forma, deverá adotar as seguintes orientações para as salas de aula: per capita de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto à estimativa populacional, deverá adotar a capacidade de alunos por sala. Visto que, de acordo com a planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peças gráficas) o empreendimento possui duas salas de apoio onde, provavelmente, irão concentrar-se os professores e afins, deverá ser incluída nos cálculos pertinentes utilizando o per capita equivalente a escritório de 50L/pessoa.dia e lodo fresco de 0, 20L/pessoa. Dia (fonte: Tabela 1 da NBR7229:93). Quanto à estimativa populacional, deverá adotar 1 (um) ocupante a cada 5,0 m2 de área das salas de apoio (fonte: item 4.5.2 da Diretriz Municipal de LF). 2.4 – As bacias sanitárias mencionadas na planta baixa apresentada (fl. 20, volume de peças gráficas) totalizam 10 (dez) unidades. Entretanto, as mesmas já estarão contempladas na correção dos cálculos listados na pendência 2.3. Desta forma, devem ser desconsideradas do cálculo final. O item 5.2 do projeto de esgotamento apresentado (fl.68) faz menção a 20 (vinte) unidades de bacias sanitárias. Favor rever esta informação e compatibilizar com as correções solicitadas. 2.5 – Quanto aos cálculos referentes a eficiência do sistema (fl.74) itens 5.22; 5.23; (fl.77) item 5.34 , o requerente deverá adotar o TDH real da unidade. SEMARH
3 – Apresentar planta de localização do sistema de esgotamento sanitário contendo todas as unidades projetadas. SEMARH
4 – Apresentar plantas baixas arquitetônicas do empreendimento atualizadas, as mesmas deverão estar devidamente assinadas pelo profissional responsável. SEMARH
5 – Apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para o lançamento dos efluentes tratados oriundos da estação de tratamento de esgoto quando lançados em corpos hídricos (se for o caso). SEMARH
6 – Apresentar ART do projetista e comprovante de pagamento. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/10/2018 09:42:27 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/09/2018 13:03:02 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/09/2018 10:04:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/09/2018 10:04:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 10:41:31 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/08/2018 11:22:24 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 11:04:38 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/08/2018 10:44:26 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2018 14:36:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2018 11:17:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2018 11:00:24 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 07:55:10 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/07/2018 07:54:35 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
26/07/2018 10:54:41 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2018 09:21:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
26/07/2018 09:02:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2018 09:00:19 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PRODUTO DISPONÍVEL Detalhes do Documento
19/07/2018 13:04:03 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 12:00:27 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:37:09 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:27 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:26 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
19/07/2018 11:17:26 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Deferido Detalhes do Documento
19/07/2018 11:09:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:49:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:42:11 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 10:38:06 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 09:52:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2018 09:32:01 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/07/2018 08:44:40 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/07/2018 12:14:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/07/2018 13:41:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2018 09:25:41 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/07/2018 09:25:41 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
21/06/2018 11:09:57 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/06/2018 08:31:30 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:11:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/04/2018 11:36:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2018 17:18:08 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 17:12:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2018 16:21:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2018 09:12:52 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 09:12:52 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
07/02/2018 13:46:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/02/2018 14:19:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2018 13:57:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/01/2018 13:57:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
04/01/2018 12:50:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/01/2018 13:33:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2017 13:40:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2017 09:43:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2017 09:33:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 09:33:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/11/2017 09:16:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/11/2017 09:12:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
13/11/2017 09:05:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/11/2017 14:54:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
08/11/2017 14:28:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/11/2017 12:11:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANEXAR Detalhes do Documento
07/11/2017 11:15:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2017 08:43:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:56:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:51:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANEXAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:44:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 09:35:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/10/2017 12:22:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
03/10/2017 12:33:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/10/2017 08:47:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/09/2017 12:27:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:12:38 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/04/2017 10:03:27 SEDUR/SGU-ARQUIVO - Superintendência de Gestão Urbana - Arquivo INFORMAR Detalhes do Documento
24/04/2017 16:56:58 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:54:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:53:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:50:31 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:49:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 14:48:26 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 13:58:01 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 12:20:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur RETORNO Detalhes do Documento
23/11/2016 17:03:20 SECAD/ARQUIVO CENTRAL - Arquivo Central ARQUIVAR Detalhes do Documento
09/08/2016 08:28:02 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
08/08/2016 11:00:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
04/08/2016 08:17:44 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/08/2016 15:27:10 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Indeferido Detalhes do Documento
03/08/2016 12:25:12 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
03/08/2016 11:12:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
02/08/2016 12:29:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2016 11:00:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/08/2016 11:32:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento