Lauro de Freitas, 24 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12865 / 2017
Requerente: POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: S/N
Complemento: KM 2,5 ROD 099
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.8878636 Longitude: -38.3211925
Situação Atual do Documento
Data: 20/03/2019 15:17:10 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.45) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentada a identificação de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas, assim como, cobertura, cavaletes, bombas de gasolina e lojas de conveniência. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que para continuação de análise, o requerente deverá apresentar as dimensões da cobertura completa em planta baixa, assim como a localização dos letreiros na mesma cobertura. Catálogo de serviços SEDUR
Deverá apresentar as dimensões e a quantidade dos autoportantes identificados durante a vistoria na parte superior das bombas. Catálogo de serviços SEDUR
Deverá apresentar as dimensões do logo marca localizado durante na vistoria na parte superior do totem da tabela de preços. Catálogo de serviços SEDUR
Informar se a loja de conveniência encontra-se cadastrado no mesmo CNPJ, caso positivo deverá apresentar as dimensões do letreiro. Catálogo de serviços SEDUR
Informamos ao requerente que o cavalete na (fl.41)identificado durante a vistoria fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Catálogo de serviços SEDUR
Apresentar Habite-se SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/03/2019 15:17:10 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/03/2019 14:37:12 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/01/2019 09:32:13 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
07/11/2018 12:41:09 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
31/10/2018 13:04:17 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/10/2018 13:04:17 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/04/2018 10:45:29 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/08/2017 10:28:50 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/08/2017 10:28:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento