Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12923 / 2019
Requerente: RENATO OLIVEIRA DE ASSIS
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4902
Complemento: COMERCIAL
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.882612534777087 Longitude: -38.31510885092621
Situação Atual do Documento
Data: 26/09/2019 10:46:51 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foi solicitado em parecer à folha 62 a continuidade da análise apenas da área da FARMÁCIA, devendo ser aberto pelo requerente nesta secretaria PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DE TODO O EMPREENDIMENTO. Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Considerando tratar-se de lote com dois proprietários, deverá ser apresentada anuência de MARIA APARECIDA MATHEUS DOS REIS quanto a emissão deste produto em nome de RENATO OLIVEIRA DE ASSIS SEDUR
Apresentar RRT / ART do responsável técnico pela execução da obra, a qual deverá constar execução de obra técnica para a finalidade específica SEDUR
Apresentar projeto de Segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Deverá ser aberto processo para regularização de todo o imóvel SEDUR
Este pleito compreende apenas a reforma da FARMÁCIA, portanto, deverão ser apresentadas peças gráficas apenas da área de interesse e as áreas correspondentes, como casa de lixo, acessos, estacionamentos SEDUR
Nos casos em que apareçam os demais pavimentos e/ou áreas não pleiteadas, apresentar hachuras indicando que não fazem parte do projeto SEDUR
A planta de Situação deverá conter apenas a parte da edificação pleiteada, com representação de hachura indicando as demais áreas que não fazem parte do projeto SEDUR
Representar o limite do lote CLARAMENTE em todas as peças gráficas SEDUR
Deverão ser retiradas todas as representações de publicidade das peças gráficas, pois não são objeto de análise deste setor SEDUR
As vagas de estacionamento deverão estar numeradas e com cotas gerais SEDUR
A quantidade de vagas de estacionamento mínima deverá ser de 9 vagas, entre elas, 1 destinada a idosos e 1 a PNE SEDUR
As dimensões mínimas para as vagas de estacionamento é de 2,50 x 5,0 m SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Nos locais de acesso de veículos, o piso tátil deverá ser de alerta SEDUR
Os sanitários deverão possuir aberturas de ventilação/iluminação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo SEDUR
A copa deverá possuir abertura de ventilação/iluminação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo SEDUR
As salas deverão possuir aberturas de ventilação/iluminação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo SEDUR
Indicar acesso ao reservatório superior SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só serão efetivadas após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que o processo poderá passar por análise da SEMARH e SETTOP posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/09/2019 10:46:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2019 10:25:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/09/2019 10:00:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/07/2019 11:09:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
23/07/2019 08:06:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
23/07/2019 08:04:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/07/2019 11:23:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
15/07/2019 08:39:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/07/2019 08:15:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
12/07/2019 08:14:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/07/2019 08:14:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
09/07/2019 10:26:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
09/07/2019 10:26:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento