Lauro de Freitas, 19 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13295 / 2020
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA PATARO MACHADO Número: s/n
Complemento: Lote 05 do Loteamento Solar de Vilas
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.89431101937754 Longitude: -38.31270261895753
Situação Atual do Documento
Data: 16/04/2021 13:52:15 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Foi apresentada Certidão negativa de IPTU com inscrição nº 40.0820.0285.0000, porém a Certidão de Matrícula refere-se a outro lote, contém o número de inscrição imobiliária 40.0820.0418.0000, e não está disponível no site da SEFAZ. O requerente deverá apresentar as certidões de IPTU ou Matrícula atualizada do lote para o qual está sendo solicitado o Habite-se. SEDUR
Apresentar procuração devidamente identificada. A procuração apresentada não possui identificação de quem a assinou, apenas a assinatura. SEDUR
O processo será encaminhado à SETTOP para verificação do atendimento às condicionantes do Alvará nº 22263/2018 SEDUR
As ARTs de Central de gás, SPDA e elevadores deverão ser de EXECUÇÃO dos serviços solicitados. Foram apresentadas ARTs de Execução de projeto , Atuação, Coordenação e Execução de Laudo. ATENTAR PARA OS ENDEREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS, deverão estar de acordo com as certidões de matrícula e IPTU. SEDUR
Apresentar Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros devidamente acompanhado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável pela execução. SEDUR
Foi apresentado atestado de funcionamento dos elevadores, emitido pela Atlas Schindler, contudo o mesmo não apresenta nenhum endereço que se relacione com o local da obra. Deverá ser apresentado atestado contendo a identificação correta, conforme os documentos do empreendimento. SEDUR
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz (condicionante para a entrega do Habite-se). SEDUR
Apresentar comprovação de conclusão das áreas que se encontravam em obra quando foi realizada a vistoria em 8/03/2021. SEDUR
A análise do processo só será concluída após a aprovação da execução do Sistema de Esgotamento Sanitário, a ser feita no órgão municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/04/2021 13:52:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/04/2021 13:52:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/03/2021 11:30:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2021 15:07:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2021 13:22:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
18/03/2021 13:20:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/03/2021 08:23:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/11/2020 13:24:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/11/2020 13:24:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento