Lauro de Freitas, 16 de fevereiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13997 / 2018
Requerente: ANE EMMER LIMA BOAVENTURA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 119
Complemento: CONDOMÍNIO CAMPUS VERDES, RUA B, LOTE 55
Bairro: CAIXA DÁGUA
Coordenadas: Latitude: -38.324024538623064 Longitude: -12.874179845844928
Situação Atual do Documento
Data: 20/12/2018 09:40:00 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este departamento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: 1.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado contemple poço artesiano/poço freático, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; 1.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de pedido de ligação. 1.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. 1.4 Caso não adote nenhuma das medidas acima, deverá apresentar declaração do tipo de abastecimento de água para obra e do empreendimento finalizado. SEMARH
2) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 2.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 2.2 Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 2.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; 2.4 Planta baixa de localização da ETE. 2.5 Caso a destinação final adotada seja sumidouro / vala de infiltração, o requerente deverá apresentar: 2.5.1 Teste de absorção que comprove a capacidade de infiltração do solo e nível do lençol freático, se existente; 2.5.2 Relatório de sondagem do solo com respectivos perfis; 2.5.3 ART do responsável técnico pelo estudo; 2.5.4 Planta de localização dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. OBS: a) Deverão ser realizados no mínimo 02 (dois) furos por quadra na área onde será implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados próximos ao sumidouro/vala de infiltração; b) Os procedimentos para estimar a capacidade de percolação no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969/97; c) Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligação com o sistema público de esgotamento sanitário; d) Não serão aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequação aos parâmetros de tratabilidade dos esgotos domésticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinação adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água. A localização da ETE deverá atentar-se as distâncias horizontais mínimas estabelecidas no item 5.1 da NBR 7229:1993. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados. SEMARH
4) Se o local for contemplado com rede de esgoto, apresentar cópia da conta da EMBASA com o endereço do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declaração da EMBASA. SEMARH
5) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para o lançamento dos efluentes tratados oriundos da estação de tratamento de esgoto, quando lançados em corpos hídricos; SEMARH
6) Quanto ao canteiro de obras, deverá apresentar declaração quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionários. Se adotar fossa séptica temporária, deverá apresentar projeto da unidade (documentos necessários do projeto listados conforme pendência 2). Caso adote banheiro químico, declarar esta opção e apresentar contrato de locação. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/12/2018 09:40:00 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/12/2018 10:23:18 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/12/2018 09:50:21 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/12/2018 09:05:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2018 13:20:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2018 10:47:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/12/2018 10:26:39 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 12:59:08 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 12:58:11 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
26/11/2018 11:05:02 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2018 11:32:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/11/2018 11:53:04 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PRODUTO DISPONÍVEL Detalhes do Documento
31/10/2018 08:54:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/10/2018 08:54:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/10/2018 10:34:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/10/2018 13:26:55 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/10/2018 13:26:55 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
10/10/2018 12:43:41 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
25/09/2018 10:44:37 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
25/09/2018 10:34:11 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
24/09/2018 18:27:13 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
24/09/2018 18:27:13 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
24/09/2018 18:27:13 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Deferido Detalhes do Documento
24/09/2018 18:13:05 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/09/2018 11:34:46 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
05/09/2018 11:03:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/09/2018 08:33:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/09/2018 08:12:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/09/2018 08:12:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/08/2018 13:15:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/08/2018 11:15:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2018 13:14:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
20/07/2018 13:07:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
20/07/2018 10:31:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
20/07/2018 10:31:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento