Lauro de Freitas, 26 de janeiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14127 / 2019
Requerente: JOÃO ANTONIO PAZELLI CARDILLO FERNANDEZ
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: TRAVESSA 1ª TRAVESSA SANTO ANTONIO Número: 37
Complemento: COND. RESIDENCIAL AMSTERDAM, QUADRA H, LOTE 05
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.863994693042706 Longitude: -38.29417169094086
Situação Atual do Documento
Data: 22/01/2020 11:28:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Visita ao canteiro de obra realizada dia 22/01/2020 pela manhã. Entretanto, não houve vistoria no terreno, pois, os funcionários não souberam dar informação solocitada e não foi possível realizar contato com o proprietário do lote. O número informado pela Sra. Paola (arquiteta responsável) não concluiu a chamada. Aguardando requerente realizar agendamento para vistoria. Bem como, cumprir pendências com este departamento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Trata-se de solicitação de alvará para construção residencial em lote situado à Rua Santo Antônio, Quadra H, Lote 5, Condomínio Residencial Amsterdam. A planta de situação foi retificada para que o lote estivesse de acordo com a Certidão de matrícula à folha 09, contudo a área permeável permanece divergente no quadro de áreas e no projeto (DWG). Durante a análise foram encontrados os seguintes valores: IO = 76,92m² IU = 137,26m² IP = 262,39m² Esta última diverge do projeto apresentado (que traz área permeável de 275,69m²). SEDUR
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: 1.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado contemple poço artesiano/poço freático, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; 1.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de pedido de ligação. 1.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. 1.4 Caso não adote nenhuma das medidas acima, deverá apresentar declaração do tipo de abastecimento de água para obra e do empreendimento finalizado. SEMARH
2) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 2.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 2.2 Planta de Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 2.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; 2.4 Planta baixa de localização da ETE. A localização da ETE deverá atentar-se as distâncias horizontais mínimas estabelecidas no item 5.1 da NBR 7229:1993. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados. SEMARH
2.5) Caso a destinação final adotada seja sumidouro / vala de infiltração, o requerente deverá apresentar: 2.5.1 Teste de absorção que comprove a capacidade de infiltração do solo e nível do lençol freático, se existente; 2.5.2 Relatório de sondagem do solo com respectivos perfis; 2.5.3 ART do responsável técnico pelo estudo; 2.5.4 Planta de localização dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. OBS: a) Deverão ser realizados no mínimo 02 (dois) furos por quadra na área onde será implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados próximos ao sumidouro/vala de infiltração; b) Os procedimentos para estimar a capacidade de percolação no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969/97; c) Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligação com o sistema público de esgotamento sanitário; d) Não serão aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequação aos parâmetros de tratabilidade dos esgotos domésticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinação adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Quanto ao canteiro de obras, deverá apresentar declaração quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionários. Se adotar fossa séptica temporária, deverá apresentar projeto da unidade (documentos necessários do projeto listados conforme pendência 2). Caso adote banheiro químico, declarar esta opção e apresentar contrato de locação. SEMARH
4) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água. SEMARH
5) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento na drenagem pluvial como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, o mesmo certifique-se junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA sobre as condições da rede de drenagem para recebimento da contribuição; SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/01/2020 11:28:13 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/01/2020 13:28:54 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/01/2020 08:21:36 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/01/2020 11:36:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/08/2019 12:12:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
15/08/2019 11:46:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/08/2019 10:59:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/08/2019 10:59:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/08/2019 13:03:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 13:02:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
05/08/2019 12:22:14 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/08/2019 11:23:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ASSINAR ALVARÁ Detalhes do Documento
05/08/2019 09:31:18 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
01/08/2019 10:25:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/08/2019 10:12:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/08/2019 09:04:08 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
01/08/2019 09:04:08 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
26/07/2019 16:34:36 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/07/2019 16:11:44 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
26/07/2019 16:04:20 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
26/07/2019 16:04:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
26/07/2019 16:04:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Deferido Detalhes do Documento
26/07/2019 15:38:10 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
26/07/2019 14:57:40 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
26/07/2019 13:19:53 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
26/07/2019 13:14:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 14:28:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/07/2019 12:40:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 12:35:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/07/2019 12:35:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/07/2019 11:31:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/07/2019 10:44:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 08:13:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/07/2019 08:13:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento