Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14276 / 2019
Requerente: MAURICIO FUAD RAYMUNDO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CACAO Número: 56
Complemento: quadra e lote 05
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.880890519136582 Longitude: -38.28651343372957
Situação Atual do Documento
Data: 10/09/2019 13:03:44 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O requerente apresentou declaração à fl. 31 solicitando prorrogação de prazo para atendimento a nota técnica. Com base no decreto n° 3832/2015, fica prorrogado pelo prazo de mais 30 dias corridos o atendimento as pendências da nota técnica listadas à fl. 28.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar em projeto indicação de calçada livre; Decreto nº 3818/2014 SEDUR
Apresentar planta de situação com cotas visíveis e indicação de recuos conforme aferidos em CD frontal: 6,67 m, fundo 6,40 m, lateral direito 1,50 e lateral esquerdo 1,58; SEDUR
O projeto deve apresentar adequações quanto aos índices de ocupação (máximo de 0,50) e permeabilidade (mínimo de 0,40), pois conforme aferição no CD foram encontrados 0,52 e 0,36 respectivamente; SEDUR
Foram verificadas divergências quanto as áreas ocupada, construída e permeável, sendo elas 256,23 m², 379,47 m² e 179,53 m², entretanto em virtude de marquises ou beirais superiores a 1,00 m serem considerados para ocupação e construção. Frisamos que estes itens só devem ser retificados considerando o atendimento ao item 3; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/09/2019 13:03:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/09/2019 12:51:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2019 09:31:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/09/2019 09:31:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
09/08/2019 09:12:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/08/2019 09:47:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 12:01:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/07/2019 12:01:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento