Lauro de Freitas, 24 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14276 / 2019
Requerente: MAURICIO FUAD RAYMUNDO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CACAO Número: 56
Complemento: quadra e lote 05
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.880890519136582 Longitude: -38.28651343372957
Situação Atual do Documento
Data: 05/02/2020 14:00:29 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foram apresentadas novas peças gráficas e CD às fls. 12 a 21, do volume de peças gráficas, onde houve apresentação de novo projeto. Em análise as novas plantas foram observadas pendências listadas em nota técnica à fl. 43 e 44, as quais devem ser atendidas no prazo de até 30 dias corridos. Segue ficha de análise e memorial de cálculo às fls. 37 a 42.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar em projeto indicação de calçada livre. APÓS APRESENTAÇÃO: A calçada livre indicada no projeto, deve obedecer o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade nº 9050/15 e nº 16537/16 quanto a piso tátil direcional e alerta; Decreto nº 3818/2014 SEDUR
Apresentar planta de situação com cotas visíveis e indicação de recuos conforme aferidos em CD frontal: 6,67 m, fundo 6,40 m, lateral direito 1,50 e lateral esquerdo 1,58;APÓS APRESENTAÇÃO: Apresentar planta de situação com cotas visíveis. Com a alteração sofrida no projeto devem ser indicados de forma visível na planta de situação os seguintes recuos aferidos em CD frontal: 7,00 m, fundo 7,35 m, lateral direito 1,50 e lateral esquerdo 1,58; SEDUR
Foram verificadas divergências quanto as áreas ocupada, construída e permeável, sendo elas 256,23 m², 379,47 m² e 179,53 m², entretanto em virtude de marquises ou beirais superiores a 1,00 m serem considerados para ocupação e construção. Frisamos que estes itens só devem ser retificados considerando o atendimento ao item 3. APÓS APRESENTAÇÃO:Foram verificadas divergências quanto as áreas ocupada, construída e permeável, sendo elas 190,71 m², 346,80 m² e 206,20 m², que devem ser revistos no quadro de áreas da planta de situação, juntamente com os respectivos índices urbanísticos, sendo eles IO 41%, IU 81% e IP com 44%; SEDUR
Nos cortes e fachadas apresentados permanecem marquises com dimensões superiores a 1,00 m, as quais devem ser ajustadas para compatibilidade com plantas baixas apresentadas, considerando que as plantas baixas foram a fonte utilizada para cálculo das áreas na ficha de análise; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/02/2020 14:00:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/02/2020 15:43:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/12/2019 10:12:16 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/12/2019 10:12:16 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
29/10/2019 12:58:00 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/10/2019 12:47:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/10/2019 11:25:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/10/2019 11:25:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
10/09/2019 13:03:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/09/2019 12:51:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2019 09:31:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/09/2019 09:31:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
09/08/2019 09:12:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/08/2019 09:47:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 12:01:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/07/2019 12:01:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento