Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14284 / 2019
Requerente: BLUE TINTAS LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 1532
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 26/07/2019 09:34:08 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.24) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Convidamos o requerente, responsável pela solicitação em questão, a comparecer a secretaria para esclarecimentos quanto ao produto a ser analisado, por se tratar de uma publicidade irregular. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar as dimensões da placa inteira, posto que, no layout apresentado na fl.22 informa que sera instalada uma placa inteira na estrutura já existente instalada para a exibição da publicidade. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que fica proibida a instalação de qualquer publicidade em cobertura e apoiados diretamente na marquise de edificações conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que em edificações com recuo o avanço em relação à fachada não poderá ser superior à 0,50 (cinqüenta) centímetros Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/07/2019 09:34:08 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/07/2019 12:28:14 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/07/2019 12:28:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento