Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14481 / 2017
Requerente: JOSE WILSON SOUSA FILHO
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA SAO CRISTOVAO Número: 1369
Complemento: Posto Itinga
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8951251 Longitude: -38.3477048
Situação Atual do Documento
Data: 05/12/2018 12:55:21 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Reencaminho processo para pronunciamento a respeito do parecer à fl. 197.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar certidão de matricula e ônus reais atualizada, com registro no cartório de imóveis; Catalogo de serviços SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio e pânico, acompanhada da respectiva ART/RRT, aprovado pelo Corpo de Bombeiros SEDUR
Apresentar último Contrato Social ATUALIZADO SEDUR
O pleito deverá estar em nome do proprietário do lote. Apresentar declaração de ciência da alteração do solicitante SEDUR
Apresentar documentos do proprietário do lote, que consta na certidão de matrícula, sendo pessoa jurídica, apresentar CNPJ e Contrato Social SEDUR
As novas edificações deverão atender às exigências do decreto nº 3061/2009: recuos frontais mínimos de 4,00m SEDUR
As novas edificações deverão atender às exigências do decreto nº 3061/2009: índice de ocupação máximo de 40% SEDUR
As novas edificações deverão atender às exigências do decreto nº 3061/2009: índice de permeabilidade mínimo de 20% SEDUR
Deverá ser informado o índice de permeabilidade dos materiais da área externa nas peças gráficas, para cálculo das áreas permeáveis SEDUR
Deverá ser esclarecido quanto ao proprietário do lote, foram apresentados documentos em nome de mais de uma empresa e documentos divergentes. Sugere-se que o requerente compareça à SEDUR para prestar esclarecimentos SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/12/2018 12:55:21 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/12/2018 10:22:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2018 09:26:55 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/12/2018 09:26:54 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
14/11/2018 08:51:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 12:14:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/11/2018 12:38:39 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/11/2018 12:38:39 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
20/07/2018 12:20:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/07/2018 11:53:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:57:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:57:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/07/2018 12:33:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/07/2018 12:22:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/07/2018 10:31:35 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 10:46:51 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico ANALISAR Detalhes do Documento
25/06/2018 09:55:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 09:16:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/06/2018 12:16:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/06/2018 12:16:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/06/2018 10:28:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/06/2018 12:05:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/06/2018 12:01:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/05/2018 11:07:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
23/05/2018 09:28:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2018 13:11:27 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 13:11:27 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
22/05/2018 12:05:57 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/05/2018 08:11:43 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
22/03/2018 13:54:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/03/2018 11:09:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:45:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:15:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/03/2018 12:26:57 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário DELIBERAR Detalhes do Documento
15/03/2018 11:58:52 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/03/2018 10:14:44 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/01/2018 08:51:37 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/01/2018 13:14:45 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/01/2018 13:14:45 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/11/2017 12:14:21 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/11/2017 08:25:03 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/11/2017 08:25:03 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2017 13:08:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/09/2017 11:59:12 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:40:05 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:28:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:13:57 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
28/09/2017 13:21:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/09/2017 14:05:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/09/2017 13:44:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/09/2017 11:35:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2017 09:01:29 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/09/2017 09:01:29 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento