Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14481 / 2017
Requerente: JOSE WILSON SOUSA FILHO
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA SAO CRISTOVAO Número: 1369
Complemento: Posto Itinga
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: -12.8951251 Longitude: -38.3477048

Situação Atual do Documento
Data: 20/07/2018 12:20:13 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de Licena para Ampliao e/ou Reforma de empreendimento Comercial, tipologia Posto de Servios e Abastecimento de veculos. Desde a primeira solicitao (fl. 36), no foi apresentada Certido de Matrcula e nus Reais, apenas Certido registrada no Registro Geral de Imveis (fls. 46 e 47). NA certido citada consta como proprietria METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA, entretanto o Pleito encontra-se em nome de Jos Wilson Sousa Filho e documentos em nome de POSTO DE COMBUSTVEIS ITINGA. Foram apresentados tambm Contrato de cesso de direitos de posse e transferncia de direitos hereditrios (fls. 15 a 18) e instrumento particular de cesso de direitos e meao de direitos hereditrios (fls. 182 a 187). Em consulta ao setor jurdico, foi dado parecer afirmando que "no foi localizado documento de transferncia e/ou outro documento que comprove a propriedade em nome do interessado", e sugerindo ainda a solicitao de "documento que comprove a propriedade do lote em nome do interessado". Considerando que desde a primeira Nota Tcnica, data do dia 22/09/2017 e nas demais (29/09/2017, 22/03/2018, 13/06/2018 e 04/07/2018), o requerente no atendeu requisitos bsicos para continuidade da anlise, relativos comprovao de propriedade do lote, encaminho processo para conhecimento e deliberaes, em relao continuidade da anlise do pleito.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar certido de matricula e nus reais atualizada, com registro no cartrio de imveis; Catalogo de servios SEDUR
Apresentar Projeto de Segurana contra incndio e pnico, acompanhada da respectiva ART/RRT, aprovado pelo Corpo de Bombeiros SEDUR
Apresentar ltimo Contrato Social ATUALIZADO SEDUR
O pleito dever estar em nome do proprietrio do lote. Apresentar declarao de cincia da alterao do solicitante SEDUR
Apresentar documentos do proprietrio do lote, que consta na certido de matrcula, sendo pessoa jurdica, apresentar CNPJ e Contrato Social SEDUR
As novas edificaes devero atender s exigncias do decreto n 3061/2009: recuos frontais mnimos de 4,00m SEDUR
As novas edificaes devero atender s exigncias do decreto n 3061/2009: ndice de ocupao mximo de 40% SEDUR
As novas edificaes devero atender s exigncias do decreto n 3061/2009: ndice de permeabilidade mnimo de 20% SEDUR
Dever ser informado o ndice de permeabilidade dos materiais da rea externa nas peas grficas, para clculo das reas permeveis SEDUR
Dever ser esclarecido quanto ao proprietrio do lote, foram apresentados documentos em nome de mais de uma empresa e documentos divergentes. Sugere-se que o requerente comparea SEDUR para prestar esclarecimentos SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/07/2018 12:20:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/07/2018 11:53:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:57:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:57:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
04/07/2018 12:33:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/07/2018 12:22:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/07/2018 10:31:35 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 10:46:51 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurdico ANALISAR Detalhes do Documento
25/06/2018 09:55:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 09:16:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/06/2018 12:16:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/06/2018 12:16:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
13/06/2018 10:28:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/06/2018 12:05:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/06/2018 12:01:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
23/05/2018 11:07:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
23/05/2018 09:28:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2018 13:11:27 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 13:11:27 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Anexado Detalhes do Documento
22/05/2018 12:05:57 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/05/2018 08:11:43 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
22/03/2018 13:54:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/03/2018 11:09:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:45:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:15:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/03/2018 12:26:57 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretrio DELIBERAR Detalhes do Documento
15/03/2018 11:58:52 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/03/2018 10:14:44 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/01/2018 08:51:37 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/01/2018 13:14:45 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/01/2018 13:14:45 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/11/2017 12:14:21 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/11/2017 08:25:03 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/11/2017 08:25:03 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2017 13:08:54 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
29/09/2017 11:59:12 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:40:05 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:28:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 11:13:57 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
28/09/2017 13:21:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/09/2017 14:05:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/09/2017 13:44:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/09/2017 11:35:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2017 09:01:29 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/09/2017 09:01:29 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento