Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14513 / 2017
Requerente: TL GUERREIRO ESTTICA E COMRCIO PARA UNHAS LTDA ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 805
Complemento: SHOPPING VILLAVERDE TREET MALL, LOJA 15
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8850661 Longitude: -38.3017575

Situação Atual do Documento
Data: 24/07/2018 10:02:36 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Aps a vistoria (fl.54), foram identificados 3 (trs) letreiros, um letreiro na entrada principal e 2 (dois) letreiros nas janelas em forma de adesivo. Informamos que conforme o art. 25 da Lei Municipal 1323/2008 de Publicidade, as lojas com acesso atravs de galeria interna ou das fachadas laterais tero direito a letreiro identificador, AFIXADO PARALELAMENTE AO PARMETRO DE ACESSO DIRETO DAS MESMAS e com quota de anncio igual a 1, por este motivo, o requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 2,65m, sendo exclusivamente um letreiro na entrada principal. Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.55) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. SEDUR
Informamos que conforme o art. 25 da Lei Municipal 1323/2008 de Publicidade, as lojas com acesso atravs de galeria interna ou das fachadas laterais tero direito a letreiro identificador, AFIXADO PARALELAMENTE AO PARMETRO DE ACESSO DIRETO DAS MESMAS e com quota de anncio igual a 1, por este motivo, o requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 2,65m, sendo exclusivamente um letreiro na entrada principal. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/07/2018 10:02:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/06/2018 10:53:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:51:50 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:49:52 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIADO Detalhes do Documento
26/06/2018 11:49:27 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
06/06/2018 13:17:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 13:17:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
27/04/2018 11:43:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:08:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:08:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
26/04/2018 14:01:03 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:01:03 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
20/10/2017 13:39:57 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/10/2017 12:09:51 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
05/10/2017 13:58:46 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/09/2017 11:25:16 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/09/2017 11:25:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento