Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14513 / 2017
Requerente: TL GUERREIRO ESTÉTICA E COMÉRCIO PARA UNHAS LTDA ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 805
Complemento: SHOPPING VILLAVERDE TREET MALL, LOJA 15
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8850661 Longitude: -38.3017575
Situação Atual do Documento
Data: 05/12/2018 12:05:11 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Conforme solicitado, foi realizada vistoria em 15/10/2018, na qual se constatou que há exibição de: 02 publicidades permanentes em adesivo na fachada frontal, que não foram identificadas na documentação anexada no dia 30/08/2018 na folha 59 do processo. Solicitamos as dimensões das publicidades identificadas na vistoria Durante a análise foram identificadas pendências (fl. 67) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme solicitado, foi realizada vistoria em 15/10/2018, na qual se constatou que há exibição de: 02 publicidades permanentes em adesivo na fachada frontal, que não foram identificadas na documentação anexada no dia 30/08/2018 na folha 59 do processo. Solicitamos as dimensões das publicidades identificadas na vistoria. SEDUR
Informamos que conforme o art. 25 da Lei Municipal 1323/2008 de Publicidade, as lojas com acesso através de galeria interna ou das fachadas laterais terão direito a letreiro identificador, AFIXADO PARALELAMENTE AO PARÂMETRO DE ACESSO DIRETO DAS MESMAS e com quota de anúncio igual a 1, por este motivo, o requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 2,65m², sendo exclusivamente um letreiro na entrada principal. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/12/2018 12:05:11 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/10/2018 09:26:21 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/09/2018 10:44:10 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/08/2018 14:20:18 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
30/08/2018 14:20:18 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/07/2018 10:02:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/06/2018 10:53:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:51:50 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:49:52 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIADO Detalhes do Documento
26/06/2018 11:49:27 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
06/06/2018 13:17:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 13:17:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/04/2018 11:43:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:08:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:08:27 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/04/2018 14:01:03 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/04/2018 14:01:03 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/10/2017 13:39:57 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/10/2017 12:09:51 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
05/10/2017 13:58:46 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/09/2017 11:25:16 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/09/2017 11:25:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento