Lauro de Freitas, 04 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1465 / 2020
Requerente: ENGISA LOCADORA DE ANDAIMES LTDA
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6287
Complemento: km 5,5
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 22/02/2020 00:10:48 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.17) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar Habite-se do imóvel. - O requerente deverá efetuar o pagamento do DAM número 28116339 com valor de R$ 3.526,62 referente ao ano 2017 e 2018 e do DAM número 28116341 com valor de R$ 3.526,62 referente ao ano 2019 e taxa de regularização com vencimento 03/08/2019. O DAM encontra-se disponível na Central de Atendimento da Sedur - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo. Após pagamento do DAM, comparecer à Sedur com o comprovante de pagamento para emissão de alvará. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente deverá efetuar o pagamento do DAM número 28116339 com valor de R$ 3.526,62 referente ao ano 2017 e 2018 e do DAM número 28116341 com valor de R$ 3.526,62 referente ao ano 2019 e taxa de regularização com vencimento 03/08/2019. O DAM encontra-se disponível na Central de Atendimento da Sedur - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo. Após pagamento do DAM, comparecer à Sedur com o comprovante de pagamento para emissão de alvará. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel. Catàlogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/02/2020 00:10:48 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/01/2020 13:30:56 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/01/2020 13:30:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento