Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14782 / 2017
Requerente: MEDITERRANEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 8332
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 07/06/2018 09:49:24 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Conforme solicitado, foi realizada vistoria em 22/05/2018, na qual se constatou que h exibio de: 3 publicidades permanentes em letreiro na fachada frontal (duas face iluminada). 1 totem duas faces iluminado. 1 totem uma face iluminado, 3 porta cartaz na via pblica, 01 painel led e 2 propagandas de outras marcas. Em relao s dimenses, no foi possvel aferir as medidas, por conta da altura a qual se encontra a referida publicidade. Entretanto, a mesma aparenta estar de acordo com as informaes apresentadas. Desta forma, a mesma no se adqua a autorizao n 842/2017, conforme foto anexadas na vistoria. Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.26) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar fotografias atualizadas de todas as publicidades exibidas. SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da cobertura. Catlogo de servios SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catlogo de Servios SEDUR
Dever apresentar layout e dimenses de todas as publicidades localizadas na vistoria realizada em 22/05/2018 (fl.19) Catlogo de servios SEDUR
Foi identificado na vistoria 3 autoportantes no passeio pblico. Segundo legislao: CAPTULO III Art. 15. Fica proibida a colocao de qualquer meio ou exibio de anncio, seja qual for sua finalidade, forma ou composio nos seguintes casos: XVIII - na pavimentao das vias e nos meios-fios XIX - em praas, caladas, calades e jardins, exceto nos casos previstos neste; Lei 1323 de 02 de dezembro de 2008 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/06/2018 09:49:24 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/06/2018 08:58:52 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 11:06:12 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/09/2017 12:31:51 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
18/09/2017 12:31:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento