Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14782 / 2017
Requerente: MEDITERRANEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 8332
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 16/07/2018 10:53:09 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.37 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar fotografias atualizadas de todas as publicidades exibidas. SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catlogo de Servios SEDUR
Dever apresentar layout e dimenses de todas as publicidades localizadas na vistoria realizada em 22/05/2018 (fl.19) Catlogo de servios SEDUR
Foi identificado na vistoria 3 autoportantes no passeio pblico. Segundo legislao: CAPTULO III Art. 15. Fica proibida a colocao de qualquer meio ou exibio de anncio, seja qual for sua finalidade, forma ou composio nos seguintes casos: XVIII - na pavimentao das vias e nos meios-fios XIX - em praas, caladas, calades e jardins, exceto nos casos previstos neste; Lei 1323 de 02 de dezembro de 2008 SEDUR
documentao apresentada no sana as pendncias SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/07/2018 10:53:09 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
05/07/2018 13:46:42 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/07/2018 13:46:42 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
07/06/2018 09:49:24 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/06/2018 08:58:52 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/05/2018 11:06:12 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/09/2017 12:31:51 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
18/09/2017 12:31:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento