Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 15461 / 2017
Requerente: AXE MDIA EXTERIO E SERVIOS LTDA.
Serviço: CADASTRAMENTO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: S/N
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 29/11/2017 13:05:13 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.26)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD ROM com planilha eletrnica, elaborada em MS EXCEL, ou software compatvel, com as informaes referentes aos engenhos atualmente instalados pela empresa de publicidade requerente, informando:Classificao(conforme Artigo 12 da Lei 1.323/2008); Caractersticas (conforme Arts 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da Lei n 1.323/2008); Endereo completo, coordenadas GPS (Global Positioning System); Foto digital em arquivo eletrnico que permita visualizar a placa de identificao prevista no inciso XV, do Art. 27, no caso de outdoor, e no inciso XIV, do Art.33, no caso de painel publicitrio. Nmero do processo de licenciamento na SEDUR. EDITAL N001/2017 CADASTRAMENTO DE EMPRESA SEDUR
Apresentar o alvar de Funcionamento do Municpio de Lauro de Freitas EDITAL N001/2017 CADASTRAMENTO DE EMPRESA SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/11/2017 13:05:13 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/09/2017 12:12:58 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
28/09/2017 12:12:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento