Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16136 / 2018
Requerente: HILARIO OTAVIO MATOS DO NASCIMENTO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA SANTO ANTONIO Número: 66
Complemento: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMSTERDÃ, RUA J, QUADRA M, LOTE 05
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8990355 Longitude: -38.4567503
Situação Atual do Documento
Data: 18/03/2019 15:50:52 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Saliento que as alterações solicitadas em projeto deverão ser feitas com base nas peças gráficas anexadas ao processo de REGULARIZAÇÃO n° 20047/2018, visto que são as que mais se aproximam da edificação atualmente. As peças gráficas atualizadas deverão ser anexadas a este processo de CONSTRUÇÃO n° 16136/2018.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo projeto e execução, atualizada Catálogo de Serviços SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietário (conforme consta na Certidão de Matrícula), nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas SEDUR
informo que, por se tratar de condomínio, não é obrigatória a indicação de piso tátil na calçada SEDUR
Caso o solicitante decida por executar o piso tátil na calçada, este deverá estar de acordo com o decreto n° 3818/2014 e NBR 9050. Desta forma, no local de acesso de veículos, o piso tátil deverá ser de alerta SEDUR
Indicar as áreas permeáveis nas peças gráficas, para fins de cálculo SEDUR
Indicar o acesso ao reservatório superior SEDUR
O Recuo Lateral Esquerdo deverá ser de no mínimo 1,50m SEDUR
Os sanitários deverão ter abertura de ventilação/iluminação de no mínimo 1/8 da área útil do cômodo SEDUR
Os quartos deverão ter abertura de ventilação/iluminação de no mínimo 1/6 da área útil do cômodo SEDUR
Os banheiros deverão ter área mínima de 2,50m² SEDUR
Informo que, para as solicitações de alteração de projeto onde não é possível a adequação do meso, deverá ser apresentada declaração com justificativa, a qual será submetida a superior deliberação SEDUR
Informo que, para fins de cálculo de área permeável, são desconsiderados o muro, edificações e o “subsolo” SEDUR
Alterar a nomenclatura do carimbo das peças gráficas, o “subsolo” é considerado como térreo, e os demais pavimentos segundo e terceiro SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo as alterações supracitadad, em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelos responsáveis técnico e proprietário (conforme consta na certidão de Matrícula e requerimento) SEDUR
Deverá conter nas peças gráficas o nome e assinatura de HILÁRO OTAVIO MATOS DO NASCIMENTO, visto que este é identificado como requerente e proprietário SEDUR
Informo ao requerente que as alterações solicitadas deverão ser feitas com base nas peças gráficas anexadas ao processo de REGULARIZAÇÃO n° 20047/2018, e anexadas a este processo de CONSTRUÇÃO SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/03/2019 15:50:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2019 13:41:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2019 11:49:25 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
18/03/2019 11:46:01 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
18/03/2019 10:20:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
15/03/2019 17:05:05 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
15/03/2019 16:09:11 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria VISTORIADO Detalhes do Documento
15/03/2019 16:06:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/03/2019 15:49:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
15/03/2019 15:36:13 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2018 11:10:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/09/2018 09:28:07 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/09/2018 08:58:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/09/2018 12:53:46 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana RETORNO Detalhes do Documento
18/09/2018 11:03:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/09/2018 08:55:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/09/2018 08:54:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
30/08/2018 08:49:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/08/2018 11:49:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/08/2018 13:35:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/08/2018 09:31:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/08/2018 09:31:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento