Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16266 / 2019
Requerente: BERNARDO CARVALHO COQUEIJO PEDROZA
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 446
Complemento: Cond. parque Encontro das Aguas
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.859980980160426 Longitude: -38.310154053169754
Situação Atual do Documento
Data: 09/09/2019 13:08:16 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de habite-se para residência sito a rua C lote 19, Loteamento Encontro das Águas. Em vistoria foram detectadas pequenas divergências, as quais não representam impactos nos índices urbanísticos, exceto as duas áreas cobertas identificadas ao fundo do lote, conforme fotos 43 a 46, que devem ser representadas em “As built”, por configurar aumento de área ocupada e construída. A certidão de regularidade fiscal não foi apresentada, entretanto foi apresentada declaração à fl. 05 para posterior apreciação superior. Segue processo para nota técnica à fl. 32. As pendências devem ser sanadas no prazo de até 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada planta de situação com “As Built” , representando coberturas ao fundo do lote identificadas em vistoria e ajustes no quadro de áreas em relação ás áreas ocupada, construída e seus respectivos índices. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/09/2019 13:08:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/09/2019 11:23:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/08/2019 10:34:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
29/08/2019 10:30:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
21/08/2019 09:44:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
19/08/2019 13:16:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/08/2019 13:16:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento