Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16472 / 2019
Requerente: DELZUITE GOMES MACEDO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA LUIZ A NOGUEIRA Número: 198
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 29/01/2020 16:18:30 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo permanece aguardando atendimento às pendências disponíveis no site da SEDUR. O prazo para atendimento é de 30 dias corridos, com base no Decreto 3832/2015 que define os parâmetros para análise processual pelo município.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Planta de situação em duas vias, com piso tátil de acordo com a norma de acessibilidade 9050 e com o Decreto 3818/2014, disponível no site da SEDUR. O piso tátil foi indicado de forma divergente do disposto na norma técnica, devendo ser retificado em planta e executado no local. Após a execução, o requerente deverá informar a conclusão da obra, para que seja nova realizada vistoria. O PISO TÁTIL PERMANECE INCORRETO. Decreto 3818/2014 SEDUR
A área permeável encontrada durante a análise foi de 644.20m². O requerente deverá retificar o quadro de áreas na planta de situação para que a mesma esteja de acordo com o edificado no local. DEVIDO A APRESENTAÇÃO DE NOVAS PEÇAS GRÁFICAS, FOI FEITA NOVA ANÁLISE E ENCONTRADOS NOVOS VALORES, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO: ÁREA OCUPADA/CONSTRUÍDA TOTAL: 307,72m² + PISCINA: 22,10m² = 329,82m² ÁREA PERMEÁVEL: 599,76m² O RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVERÁ RETIFICAR O QUADRO DE ÁREAS PARA QUE O MESMO ESTEJA DE ACORDO COM O EXISTENTE NO LOCAL. SALIENTA-SE QUE EDIFICAÇÕES ENCOSTADAS NOS RECUOS SERÃO CONTABILIZADAS INCLUINDO-SE A ÁREA DOS MUROS, BEM COMO EXISTINDO MARQUISES E BEIRAIS COM LARGURA SUPERIOR A 1.00m TODA A COBERTURA SERÁ CONTABILIZADA. SEDUR
TODAS AS PEÇAS GRÁFICAS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO RESPONSÁVEL E PROPRIETÁRIOS. SEDUR
VERIFICAR OS ÍNDICES PARA QUE OS MESMOS ESTEJAM DE ACORDO COM AS ÁREAS EXISTENTES. O ÍNDICE DE PERMEABILIDADE FOI INDICADO DE FORMA INCORRETA NO QUADRO DE ÁREAS: ÁREA PERMEÁVEL INDICADA NO QUADRO: 603.49m² ÍNDICE INDICADO NO QUADRO: 33% ÁREA PERMEÁVEL ENCONTRADA NA ANÁLISE:599,76m² ÍNDICE CORRETO ( DE ACORDO COM A ANÁLISE): 59% IP = ÁREA PERMEÁVEL/ÁREA DO LOTE SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/01/2020 16:18:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/01/2020 15:23:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/01/2020 13:37:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/01/2020 13:37:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/12/2019 12:16:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2019 10:19:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/10/2019 13:18:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
24/10/2019 13:32:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/10/2019 11:36:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
26/09/2019 09:14:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/09/2019 08:54:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
06/09/2019 13:32:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/08/2019 12:04:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
21/08/2019 12:04:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento