Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16536 / 2019
Requerente: MDW COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RODOVIA VIA PARAFUSO Número: 1251
Complemento:
Bairro: AREIA BRANCA
Coordenadas: Latitude: -12.832061116506159 Longitude: -38.357863327786276
Situação Atual do Documento
Data: 18/02/2020 11:18:58 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Com ficha de análise compondo as fls 96 a 99 e parecer da Sra. Analista às fls. 100 e 101, encaminho processo para deliberação superior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Requerente deverá prestar esclarecimentos quanto a documentação apresentada, certidão de matricula 46.698 que cita que a área é fruto de desmembramento de porção maior de 80.348,2 m² e não remete a área de 21.780 m², fruto da matricula 60.725 apresentada tanto no alvará de construção, como no habite-se do posto de comsbustíveis licenciado; SEDUR
Os IPTU´s apresentados se referem ao posto, loja do pav. superior 101, loja 01, loja 02, loja 03 do térreo e a certidão da inscrição descrita na matricula não foi apresentada, deve ser apresenta a referida certidão; SEDUR
Rever datas de previsão de término dos serviços nas RRTs de projeto e execução, para datas coerentes, com análise de projeto, onde podem solicitadas modificações no projeto e execução para prazo possível de realização da construção;APÓS APRESENTAÇÃO: Alteração na RRT apenas de projeto, pendente ainda alteração na RRT de execução; SEDUR
Requerente deverá prestar esclarecimentos quanto a divergência no nome do bairro entre o IPTU e certidão de matricula onde constam como bairro Duro, entretanto no habite-se, alvará de funcionamento, RRTs e CNPJ consta Areia Branca; SEDUR
Apresentar projeto completo de drenagem e esgotamento sanitário, devendo este item ser objeto de análise do SEMARH; Decreto n° 3061/2009 alterado pelo decreto n° 3902/2015 SEDUR
Apresentar projeto de proteção e combate a incêndio, acompanhado de memorial descritivo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo projeto, aprovado pelo corpo de bombeiros; Código de obras Lei n° 1252/2007 SEDUR
O processo de verá ser analisado pela SETTOP – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; Decreto n° 3061/2009 alterado pelo decreto n° 3902/2015 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/02/2020 11:18:58 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/02/2020 10:04:35 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
11/02/2020 10:44:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/02/2020 09:55:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/12/2019 11:07:25 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/12/2019 09:04:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2019 09:01:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/12/2019 09:01:31 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/10/2019 13:32:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/10/2019 11:51:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/10/2019 13:02:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/10/2019 11:32:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/09/2019 11:44:30 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
30/09/2019 11:42:36 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
17/09/2019 11:46:39 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
13/09/2019 12:05:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/09/2019 09:54:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/09/2019 14:27:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
02/09/2019 14:26:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
27/08/2019 12:40:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
22/08/2019 10:00:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
22/08/2019 10:00:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento