Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16966 / 2017
Requerente: PABLO DE MELLO DUARTE
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 432
Complemento: qd a04 lote 05
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2017 12:00:20 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: No houve anlise das peas grficas apresentadas por permanecerem sem atendimento a maior parte das pendncias. Solicita-se que sejam revistas as pendncias, principalmente no que tange s questes de acessibilidade, ventilao e iluminao, vagas de estacionamento e escala de plotagem. O prazo para atendimento de 30 dias corridos conforme Decreto 3832/2015.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Aps a apresentao da Certido, podero ser solicitados documentos complementares. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Atender s solicitaes da SETTOP quanto s vagas para estacionamento: Vagas externas devero atender o ngulo de 45; Lei Municipal 1252/2007 Sugesto SETTOP, folha 13 SEDUR
A calada dever ser ininterrupta, rebaixada na rea de acesso s vagas de estacionamento e atender ao Decreto 3818/2014, alm de possuir largura mnima de 1.50m. Lei Municipal 1252/2007 Decreto 3818/2014 Sugesto SETTOP, folha 13 SEDUR
Planta de situao do imvel em escala mnima de 1/500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1/100 ou 1/50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
No mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) (01via) e Fachada principal em escala de 1/100 ou de 1/50 (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
CD ou DVD contendo plantas (item 10) em arquivo.dwg (salvo em verso 2010 ou anterior). Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
A concesso do alvar est condicionada apresentao de RRT / ART de execuo de obra e Todas as ARTs/RRTs devero ser devidamente quitadas Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Certido Negativa de ISS, atualizada, dos responsveis tcnicos pela obra Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar cpia da Licena Ambiental com validade vigente; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar local de fcil acesso para a coleta de lixo em recinto fechado; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar projeto de sistema de preveno contra incndio e pnico devidamente acompanhado de ART ou RRT do responsvel tcnico. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Atender s resolues 303 e 304 do Contran e ao disposto no Anexo III, Quadro X da Lei Municipal 1252/2007. Lei Municipal 1252/2007 Resolues 303 e 304 do Contran SEDUR
Os corredores devero atender largura mnima de 1,50m para uso coletivo; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Os sanitrios devero atender ao disposto na NBR9050 Lei Municipal 1252/2007 NBR 9050 SEDUR
Atender s reas mnimas de 15,00m e largura de 3.00m, alm de vos de acesso de no mnimo 0,80m e comunicao direta para ventilao e iluminao de 1/6 da rea (Anexo III, Quadro I). Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
De acordo com o Anexo III, Quadro VIII do Cdigo de Obras, aos mercados, supermercados e feiras cobertas, alm dos dispositivos deste Cdigo que lhe forem aplicveis, devero ser observadas as seguintes condies: 1. Ser obrigatria a existncia de depsitos de carne adequados; 2. Sero expressamente proibidas dependncias para matadouro avcola ou de natureza similar; 3. Devero possuir rea exclusiva para a administrao; 4. As portas de entrada e sada devero ter a dimenso mnima de 3,00m; 5. Devero possuir sanitrios e vestirios separados para um e outro sexo e isolados de recintos de vendas e dos depsitos de produtos alimentcios; 6. Devero ser dotados de depsitos de produtos alimentcios adequadamente equipados e estrategicamente localizados; 7. Devero possuir depsito de lixo, com capacidade suficiente de armazenamento por um dia, localizado de modo que permita a remoo do lixo para o exterior sem afetar os locais de venda; 8. No podero ter degraus em toda rea destinada a exposio e venda, sendo as diferenas de nvel resolvidas por meio de rampas; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
A administrao dever atender ao disposto no Anexxo III, Quadro I, para salas de uso comercial ou escritrios; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Retificar a rea do terreno no DWG. O arquivo est com rea superior ao discriminado no Quadro de reas. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Foi encontrada a rea de 159,27m construda e ocupada. Permevel: 231.51m rea do lote no desenho: 402.99m SALIENTA-SE QUE O MURO DEVER ESTAR DENTRO DO LOTE. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Atentar para a escala de representao, principalmente textos. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar procurao em nome de Pablo de Melo Duarte, j que este no o proprietrio do lote. A procurao dever estar acompanhada de RG e CPF do proprietrio ou com firma reconhecida. SEDUR
Indicar o sentido do corte na planta SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2017 12:00:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/12/2017 09:07:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/12/2017 09:37:48 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
01/12/2017 09:37:48 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
22/11/2017 11:09:35 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/11/2017 10:02:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/11/2017 13:46:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 11:23:01 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 11:10:39 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2017 15:48:06 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2017 15:45:21 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
25/10/2017 14:00:15 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2017 11:40:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2017 11:12:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2017 10:47:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/10/2017 08:58:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
24/10/2017 08:58:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento