Lauro de Freitas, 23 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17134 / 2017
Requerente: IGOR ABRAM
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA DOS PRAZERES Número: 148
Complemento: QUADRA 15, LOTE 153 B
Bairro: RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 13/06/2018 11:51:30 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao de desmembramento do lote n 153-B localizados na Quadra "15" do Loteamento Recreio de Ipitanga. Saliento que como trata-se de reas de lotes, o servio dever ser alterado para licena para desdobro, pois refere-se a realizao diviso da rea de lote integrante de um loteamento para a formao de novos lotes, desde que atenda s exigncias de dimensionamento e ndices urbansticos mnimos para a sua edificao. Foram identificadas algumas pendncias que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a anlise, as quais encontram-se listadas na Ficha de Anlise - fls. 44. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
3.0 - Retificar o valor da rea total do imvel na RRT do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico. Aps a retificao, esta RRT dever ser datada e assinada pelo responsvel tcnico e pelo proprietrio do imvel. SEDUR
2.0 - J que existem construes no local, conforme vistoria in loco, dever ser apresentada Planta Baixa de Situao informando essas construes com as respectivas reas construdas, cotas (medidas em metros), dos recuos laterais, frontais e de fundo e os ndices urbansticos aps o desdobro. SEDUR
1.0 - Aps conferncia dos memoriais descritivos e peas grficas pelo geoprocessamento deste Departamento - DDR, fls. 34, foram encontradas as seguintes reas: 1.039,48m e 699,10m totalizando em 1.738,58m, porm esta rea total difere da rea do Lote 153 - B indicada na Matrcula do imvel com 1.681,00m, portanto esta divergncia dever ser retificada, atendendo aos itens 9, 10 e 11 do Catlogo de Servios desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Desdobro, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/06/2018 11:51:30 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/05/2018 09:09:55 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/04/2018 13:34:45 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/04/2018 13:34:45 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2018 13:42:29 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/02/2018 13:07:06 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/02/2018 13:02:13 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/12/2017 10:20:00 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias VISTORIAR Detalhes do Documento
01/12/2017 09:52:06 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/11/2017 09:13:11 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/11/2017 08:42:54 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/11/2017 09:37:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAO Detalhes do Documento
13/11/2017 09:37:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
25/10/2017 13:08:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAO Detalhes do Documento
25/10/2017 13:08:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento