SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 17134 / 2017
Requerente:	IGOR ABRAM
Serviço:	LICEN�A PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro:	RUA DOS PRAZERES	Número:	148
Complemento:	QUADRA 15, LOTE 153 B
Bairro:	RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento

Data:	13/06/2018 11:51:30	Estágio:	EM NOTA T�CNICA
Localização Atual:	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica
Parecer:	Nota T�cnica, O processo trata-se de solicita��o de desmembramento do lote n� 153-B localizados na Quadra "15" do Loteamento Recreio de Ipitanga. Saliento que como trata-se de �reas de lotes, o servi�o dever� ser alterado para licen�a para desdobro, pois refere-se a realiza��o divis�o da �rea de lote integrante de um loteamento para a forma��o de novos lotes, desde que atenda �s exig�ncias de dimensionamento e �ndices urban�sticos m�nimos para a sua edifica��o. Foram identificadas algumas pend�ncias que dever�o ser sanadas para dar prosseguimento com a an�lise, as quais encontram-se listadas na Ficha de An�lise - fls. 44. O prazo de atendimento da nota t�cnica ser� de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo n�o seja cumprido, o processo ser� encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
3.0 - Retificar o valor da �rea total do im�vel na RRT do respons�vel t�cnico pelo levantamento topogr�fico. Ap�s a retifica��o, esta RRT dever� ser datada e assinada pelo respons�vel t�cnico e pelo propriet�rio do im�vel.		SEDUR
2.0 - J� que existem constru��es no local, conforme vistoria in loco, dever� ser apresentada Planta Baixa de Situa��o informando essas constru��es com as respectivas �reas constru�das, cotas (medidas em metros), dos recuos laterais, frontais e de fundo e os �ndices urban�sticos ap�s o desdobro.		SEDUR
1.0 - Ap�s confer�ncia dos memoriais descritivos e pe�as gr�ficas pelo geoprocessamento deste Departamento - DDR, fls. 34, foram encontradas as seguintes �reas: 1.039,48m� e 699,10m� totalizando em 1.738,58m�, por�m esta �rea total difere da �rea do Lote 153 - B indicada na Matr�cula do im�vel com 1.681,00m�, portanto esta diverg�ncia dever� ser retificada, atendendo aos itens 9, 10 e 11 do Cat�logo de Servi�os desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Desdobro, dispon�vel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br;		SEDUR

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
13/06/2018 11:51:30	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica	EM NOTA T�CNICA
Parecer: Nota T�cnica, O processo trata-se de solicita��o de desmembramento do lote n� 153-B localizados na Quadra "15" do Loteamento Recreio de Ipitanga. Saliento que como trata-se de �reas de lotes, o servi�o dever� ser alterado para licen�a para desdobro, pois refere-se a realiza��o divis�o da �rea de lote integrante de um loteamento para a forma��o de novos lotes, desde que atenda �s exig�ncias de dimensionamento e �ndices urban�sticos m�nimos para a sua edifica��o. Foram identificadas algumas pend�ncias que dever�o ser sanadas para dar prosseguimento com a an�lise, as quais encontram-se listadas na Ficha de An�lise - fls. 44. O prazo de atendimento da nota t�cnica ser� de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo n�o seja cumprido, o processo ser� encaminhado ao Arquivo Central.
10/05/2018 09:09:55	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica	EM NOTA T�CNICA
Parecer: Nota T�cnica, O processo trata-se de solicita��o de desmembramento de lote n� 153-B localizados na Quadra "15" do Loteamento Recreio de Ipitanga. Ap�s esclarecimentos do requerente, atendendo o convite desta SEDUR, foi apresentada documenta��o, SS n� 890/2018 - fls. 38, informando que houve a unifica��o dos lotes 152 e 153 da Quadra 15 do Loteamento Recreio de Ipitanga totalizando 2.159,00m�, atrav�s do Decreto n� 2174/2004 e posteriormente esta �rea total foi desmembrada em 02 (dois) novos lotes, 152 - A com 478,00m� e 152 - B com 1.681,00m�, com as respectivas inscri��es municipais n� 40221001640000 e 40221001480000, dessa forma foi solicitado a licen�a para o desdobro do Lote 153-B. Saliento que como trata-se de �reas de lotes, o servi�o dever� ser alterado para licen�a para desdobro, pois refere-se a realiza��o divis�o da �rea de lote integrante de um loteamento para a forma��o de novos lotes, desde que atenda �s exig�ncias de dimensionamento e �ndices urban�sticos m�nimos para a sua edifica��o. Foram identificadas algumas pend�ncias que dever�o ser sanadas para dar prosseguimento com a an�lise, seguem abaixo: - Ap�s confer�ncia dos memoriais descritivos e pe�as gr�ficas pelo geoprocessamento deste Departamento - DDR, fls. 34, foram encontradas as seguintes �reas: 1.039,48m� e 699,10m� totalizando em 1.738,58m�, por�m esta �rea total difere da �rea do Lote 153 - B indicada na Matr�cula do im�vel com 1.681,00m�, portanto esta diverg�ncia dever� ser retificada, atendendo aos itens 9, 10 e 11 do Cat�logo de Servi�os desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Desdobro, dispon�vel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; - J� que esxistem constru��es no local, conforme vistoria in loco, dever� ser apresentada Planta Baixa de Situa��o informando essas constru��es com as respectivas �reas constru�das, cotas (medidas em metros), dos recuos laterais, frontais e de fundo e os �ndices urban�sticos ap�s o desdobro. - Retificar o valor da �rea total do im�vel na RRT do respons�vel t�cnico pelo levantamento topogr�fico. Ap�s a retifica��o, esta RRT dever� ser datada e assinada pelo respons�vel t�cnico e pelo propriet�rio do im�vel. O prazo de atendimento da nota t�cnica ser� de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo n�o seja cumprido, o processo ser� encaminhado ao Arquivo Central.
23/04/2018 13:34:45	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica	EM NOTA T�CNICA
Parecer: Em Convite, O requerente dever� comparecer a esta SEDUR para prestar maiores esclarecimentos sobre os im�veis em quest�o.
23/04/2018 13:34:45	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 890/2018 anexado.
03/04/2018 13:42:29	SEDUR/DDR-NOTA T�CNICA - Departamento de Dados e Refer�ncias - Nota T�cnica	EM NOTA T�CNICA
Parecer: Em Convite, O requerente dever� comparecer a esta SEDUR para prestar maiores esclarecimentos sobre os im�veis em quest�o.
21/02/2018 13:07:06	SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Refer�ncias	ENCAMINHAR
Parecer: EM RETIFICA��O AO PARECER RETRO FL. 25 E, REANALISANDO A DOCUMENTA��O APRESENTADA PELA PARTE INTERESSADA FLS. 07 A 17 E FL. 20, OS MEMORIAIS DESCRITIVOS E AS RESPECTIVAS PE�AS GR�FICAS SE REFEREM �S SEGUINTES �REAS: �REA COM 1.039,48M� (LOTE 152), �REA COM 699,10M� (PARCIAL DO LOTE 153) E A RESULTANTE DA JUN��O DESSAS DUAS �REAS COM 1.738,58M� CONFORME MOSTRA PLANTA ANEXA FL. 33. FOI APRESENTADO, EM PROJETO CD FL. 20, AL�M DAS �REAS DESCRITAS ACIMA, UMA �REA COM 462,68M� CUJO MEMORIAL DESCRITIVO N�O FOI APRESENTADO.
21/02/2018 13:02:13	SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divis�o de Geoprocessamento	ENCAMINHAR
Parecer: Ao Geoprocessamento, Diante �s diverg�ncias de �reas, reencaminho o processo ao geoprocessamento para rean�lise. Depois de atendida a solicita��o, retornar o processo � analista.
12/12/2017 10:20:00	SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Refer�ncias	VISTORIAR
Parecer: Para vistoria dos im�veis em quest�o e elaborar relat�rio fotogr�fico.
01/12/2017 09:52:06	SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Refer�ncias	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PLANTA DAS POLIGONAIS RESULTANTES DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO DA �REA COM 1.738,58M� (LOTE 153 DO LOTEAMENTO RECREIO DE IPITANGA) EM DUAS NOVAS �REAS COM 1.039,48M� E 699,10M�, DE ACORDO COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANTAS TOPOGR�FICAS APRESENTADAS FLS. 09 A 17 E FL. 20.
23/11/2017 09:13:11	SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divis�o de Geoprocessamento	ENCAMINHAR
Parecer: Ao Geoprocessamento, Para conferir se os memoriais descritivos apresentados est�o georreferenciados e se est�o de acordo com as respectivas pe�as gr�ficas (fls. 09 a 17 e 20), verificando se essas �reas envolvidas no processo recaem sobre o lote n� 153 da Quadra 15 do Loteamento Recreio de Ipitanga situado � Rua dos Prazeres, conforme limites e confrontantes descritos na Certid�o de Matr�cula n� 21.197/ 2010 (fls. 06) e ao final confeccionar mapa com a poligonais resultantes. Depois de atendidas �s solicita��es, retornar o processo � analista.
23/11/2017 08:42:54	SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Refer�ncias	EM DISTRIBUI��O
Parecer: SEGUE PARA DISTRIBUI��O.
13/11/2017 09:37:38	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	AGUARDAR DOCUMENTA��O
Parecer: AGUARDANDO CERTID�O DO ISS DO RESPONS�VEL T�CNICO.
13/11/2017 09:37:38	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1731/2017 anexado.
25/10/2017 13:08:02	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	AGUARDAR DOCUMENTA��O
Parecer: AGUARDANDO CERTID�O DO ISS DO RESPONS�VEL T�CNICO.
25/10/2017 13:08:02	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.