Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17611 / 2019
Requerente: LALUA COMERCIO DE MODAS EIRELI
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 805
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 30/09/2019 11:33:00 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.22) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Apresentar as dimensões completas (altura e largura) dos letreiros a serem analisados. - Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada da loja e da testada do terreno. - Apresentar contrato de locação atualizado. - Apresentar Habite-se do imóvel. - Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. - Informamos que a documentação apresentada não sana as pendencias posto que, as dimensões anexadas correspondem ao espaço completo da fachada para exibição de publicidade, não sendo publicidade. Deverá apresentar as dimensões do letreiro especificamente das letras. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar as dimensões completas (altura e largura) dos letreiros a serem analisados. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada da loja e da testada do terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar contrato de locação atualizado. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel. Catálogo de Serviços SEDUR
Informar se o engenho é iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que a documentação apresentada não sana as pendencias posto que, as dimensões anexadas correspondem ao espaço completo da fachada para exibição de publicidade, não sendo publicidade. Deverá apresentar as dimensões do letreiro especificamente das letras. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/09/2019 11:33:00 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2019 09:31:33 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/09/2019 09:31:33 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/09/2019 09:35:11 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/09/2019 12:03:51 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/09/2019 12:03:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento