Lauro de Freitas, 15 de julho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17746 / 2017
Requerente: JOS EDSON MORAIS DE ANDRADE
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA ITAMARAJU Número: S/N
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 26/03/2018 10:22:58 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de Regularizao de Empreendimento para imvel situado em lote Rua K, 472, Praia de Ipitanga, Quadra 17, Lote 07, Loteamento Marisol I e II. Inicialmente, o Loteamento Marisol no era analisado como pertencente ao municpio, de Lauro de Freitas, com base no Oficio n 192/2009 - 2 PJLF. Porm, conforme parecer folha 37 do processo apenso n 17746/2017, foi autorizada a anlise do mesmo. O processo foi encaminhado nota tcnica e indeferido em 02/03/2018, por no atendimento s pendncias. Em 07/03/2018 foi aberto novo processo de Regularizao, por no ser possvel abrir Reconsiderao de Parecer deste tipo de solicitao, porm a Lei que trata da Regularizao de Empreendimentos teve o seu prazo extinto em 31/12/2017. Considerando o disposto acima, segue processo para deliberaes.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar peas grficas conforme o executado no local (as built). Lei 1581/2015 SEDUR
Apresentar ART de Laudo Tcnico de Estabilidade devidamente quitada Lei 1581/2015 SEDUR
Apresentar CD contendo as peas grficas alteradas. Lei 1581/2015 SEDUR
As informaes referentes rea construda/ocupada/permevel e demais ndices devero estar indicadas na planta de situao, conforme orientao do Catlogo de servios (Quadro de reas). Lei 1581/2015 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/03/2018 10:22:58 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
23/03/2018 11:11:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/03/2018 11:29:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo RETORNO Detalhes do Documento
15/03/2018 13:14:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
07/03/2018 13:30:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/03/2018 13:29:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
07/03/2018 13:27:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
02/03/2018 14:58:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur FISCALIZAR Detalhes do Documento
02/03/2018 14:58:24 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
02/03/2018 12:24:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
26/02/2018 11:03:08 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
18/12/2017 11:45:10 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/12/2017 08:35:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2017 11:15:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
13/12/2017 10:55:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
05/12/2017 11:47:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
05/12/2017 10:49:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
30/11/2017 18:37:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
30/11/2017 10:15:52 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
30/11/2017 09:45:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/11/2017 11:57:20 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria INFORMAR Detalhes do Documento
29/11/2017 11:57:20 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
21/11/2017 09:54:44 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria INFORMAR Detalhes do Documento
21/11/2017 09:51:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/11/2017 13:58:41 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 12:57:13 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 10:15:00 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 09:15:00 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/11/2017 08:58:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/11/2017 08:52:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
07/11/2017 10:28:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/11/2017 10:28:15 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento