Lauro de Freitas, 20 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1793 / 2019
Requerente: LB ENGENHARIA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA ITAMARAJU Número: 186
Complemento: LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.883957097358685 Longitude: -38.31366284978486
Situação Atual do Documento
Data: 20/01/2020 12:29:09 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O processo retornou da SETTOP com orientações, contudo algumas alterações foram feitas de forma manual, devendo o requerente apresentar ovas peças gráficas digitalizadas impressas e em DWG para análise da SEDUR. Salienta-se que, além dessas, restam outras pendências para atendimento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Verificar quadro de áreas, visto que foram identificados valores diferentes para as áreas ocupada, permeável e construída. Foi verificada área ocupada de 1346,88m² que não atende à legislação, e está divergente do indicado no quadro de áreas. Lei 1252/2007 SEDUR
Deverá ser aberto processo específico para contrapartida social e anexada a cópia do comprovante abertura. Lei de Contrapartida Social SEDUR
Apresentar anuência do CINDACTA. Lei 1252/2007 Lei 1329/2008 SEDUR
Esclarecer vagas presas. Lei 1252/2007 Resoluções 303 e 304 - CONTRAN Lei Federal 13.146/2015 SEDUR
De acordo com o Quadro X, Anexo III, Lei 1252/2007, as vias de circulação dos estacionamentos e garagens terão as seguintes dimensões: 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ângulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via; Lei 1252/2007 Lei 1329/2008 SEDUR
Apresentar cópia da licença ambiental com validade vigente. Lei 1252/2007 Lei 1329/2008 SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente. Lei 1252/2007 Lei 1329/2008 SEDUR
Esclarecer tipo de piso usado na área de absorção de águas pluviais, e atender o mínimo de 40% de áreas permeáveis. Sugere-se que seja apresentado memoriais de áreas ocupadas e permeáveis. As áreas permeáveis devem permitir a infiltração da água diretamente no solo. As áreas com laje não serão consideradas como permeáveis. SEDUR
Durante a análise, foi encontrada a área de: - 682.22m² na cobertura; Lei 1252/2007 SEDUR
A área construída da cobertura não contempla apenas a parte coberta, mas sim toda a área, excluindo-se apenas a área de elevadores e escada comum (que não se caracterizam como áreas construídas). Lei 1252/2007 SEDUR
Apresentar novas plantas contemplando a alteração aprovada pela SETTOP, visto que não serão aprovadas por este departamento plantas com modificações feitas a mão. SEDUR
Apresentar novo CD contemplando as alterações em DWG. Lei 1252/2007 Resoluções 303 e 304 - CONTRAN Lei Federal 13.146/2015 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/01/2020 12:29:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/01/2020 12:06:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/01/2020 09:36:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/01/2020 11:59:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/01/2020 11:45:34 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/01/2020 13:26:17 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/01/2020 14:45:27 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/01/2020 13:39:16 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/12/2019 13:08:30 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/12/2019 12:53:47 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/11/2019 11:59:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/11/2019 09:02:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/11/2019 12:43:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/11/2019 12:43:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/11/2019 11:23:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
13/11/2019 12:08:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/11/2019 11:07:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
12/11/2019 11:07:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2019 15:06:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2019 14:38:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2019 12:03:11 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/04/2019 09:55:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
25/03/2019 16:16:59 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
25/03/2019 15:40:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/03/2019 15:40:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
27/02/2019 17:10:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
26/02/2019 12:42:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
26/02/2019 12:12:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2019 11:14:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/02/2019 16:03:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/02/2019 16:03:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/02/2019 16:02:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/02/2019 15:25:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/02/2019 15:34:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/02/2019 15:34:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/02/2019 13:53:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/02/2019 09:33:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/02/2019 12:24:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/02/2019 12:24:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento